Redação – 18.01.2022 – Para entrar em vigor, ainda é necessário a edição de um decreto regulamentar
A prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial do município, na última quarta-feira (12/1), uma nova legislação para o licenciamento de antenas de telecomunicações na cidade. A Lei 17.733/22, sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), ainda precisa de um decreto do poder executivo municipal para ser regulamentada e entrar em vigor.
A nova lei prioriza a instalação de antenas em bairros mais necessitados, trazendo incentivos e condições diferenciadas para o licenciamento do equipamento. A prefeitura explica que elas são “áreas de sombra”, ou seja, locais sem ou com pouco sinal de internet e telefonia móveis em distritos da periferia. Selecionados pelas secretarias de Saúde e Educação, os bairros priorizados são:
- Região Sul: Jardim Ângela, Jardim São Luiz, Cidade Dutra, Pedreira, Grajaú, Marsilac, Parelheiros, Santo Amaro e Socorro.
- Região Norte: Anhanguera, Perus, Jaraguá, Brasilândia, Pirituba, Cachoeirinha, Tremembé e Mandaqui.
- Região Leste: Jardim Helena, Lajeado, Guaianases, José Bonifácio, Cidade Tiradentes, Parque do Carmo, Iguatemi, São Rafael, Sapopemba, Itaquera e Ermelino Matarazzo.
Novidades na lei
Entre as novas normativas, estão:
- As estações rádio-base (ERBs) não serão consideradas áreas construída ou edificada, independentemente do local de sua implantação;
- Autorização para instalação de antenas em qualquer logradouro, independente da sua largura;
- Possibilidade de instalação em imóveis tombados, a partir de prévia anuência dos órgãos de preservação competentes;
- Possibilidade de instalação em bens municipais, mediante permissão de uso. Em túneis e viadutos, postes de iluminação pública e mobiliários urbanos concedidos, não será necessário solicitar o licenciamento prévio junto ao Município;
- Incentivos e condições diferenciados para a instalação de antenas nos distritos prioritários definidos.
Lei resolve problemas de antenas
A nova lei era necessária para substituir a legislação anterior (Lei nº 13.756), datada de 2004, que já não acompanhava as necessidades de acesso de dados móveis e não seria capaz de suportar a demanda de antenas do 5G.
Para a Conexis Brasil Digital, que representa as operadoras móveis, a nova legislação, mais moderna e em linha com a Lei Geral de Antenas, é um passo importante para a chegada do 5G à cidade. Por exigir de cinco a dez vezes mais antenas que o 4G, a nova tecnologia precisará de um processo de licenciamento ágil e adequado para instalação de infraestruturas de telecom.
Segundo a Conexis, a nova lei permitirá às empresas avançar na cobertura de áreas periféricas da cidade e preparar todas as regiões da capital paulista para a chegada do 5G.
