Claudio J. D. Sales e Richard Hochstetler* – 19.01.2022 –
No mês passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu o reajuste anual da Tarifa de Repasse de Itaipu para 2022 em US$ 24,73/kW por mês, uma redução de 11,9% em relação a 2021 e um raro alento para o consumidor brasileiro.
A Tarifa de Repasse foi definida com base nas expectativas para o Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse) de Itaipu, já que o orçamento anual da usina ainda não foi aprovado pelo seu Conselho de Administração.
O Cuse é a tarifa paga por brasileiros e paraguaios pela potência de Itaipu, e seu valor envolve três componentes: a) custos de exploração (administração, operação e manutenção da usina); b) repasses pagos ao Brasil e ao Paraguai (royalties, remuneração do capital e encargos); e c) o serviço da dívida para construção da usina.
Os repasses são definidos por acordos diplomáticos entre os dois países e o serviço da dívida segue os termos dos empréstimos. Apenas os custos de exploração são geridos pela Itaipu Binacional, e é aqui que é necessária toda a atenção.
O custo de Itaipu cairá nos próximos anos com o reajuste porque seu maior componente – o serviço da dívida – vem diminuindo com a amortização dos empréstimos: em 2022, o serviço da dívida cairá cerca de US$ 600 milhões, reduzindo o Cuse em 16%.
Com esta queda de custos, é tentador para os gestores introduzirem novos projetos custeados por Itaipu, pois geram benesses locais com custos arcados por todos os que consomem a energia da usina.
É imperativo barrar qualquer iniciativa que reduza o alívio tarifário esperado de Itaipu porque: a) os custos atuais de exploração (US$ 796 milhões/ano) já são elevados; e b) o custo médio da energia de Itaipu, em dólares, aumentou 31% entre 2016 e 2020. Essa tendência precisa ser revertida.
A tendência tem sido ainda pior para os brasileiros em função de compromissos assumidos por governos passados. Em 2007, o Brasil assumiu a correção monetária de toda a dívida de Itaipu e a partir de 2011 triplicou as transferências a título de “cessão de energia” pagas pelos consumidores brasileiros ao Paraguai. Resultado: em 2020, o brasileiro pagou US$ 51,83/MWh pela energia de Itaipu, enquanto os paraguaios pagaram US$ 28,16/MWh.
Vale lembrar que a partir de 2023 haverá a renegociação do Anexo C do Tratado Binacional de Itaipu. Inflar custos neste momento de crise poderá provocar a – justa e justificada – animosidade na opinião pública brasileira e prejudicar o ambiente de negociação.
O momento requer que o Conselho de Administração de Itaipu priorize a modicidade tarifária e preserve o clima de boa vontade entre Paraguai e Brasil.
*Claudio J. D. Sales e Richard Hochstetler são, respectivamente, presidente e diretor de Assuntos Econômicos e Regulatórios do Instituto Acende Brasil.
