Redação – 08.03.2022 – Projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal em fevereiro e prevê atender moradores dos núcleos Jardim Colombo, Porto Seguro e Paraisópolis
A Prefeitura de São Paulo elaborou um projeto de lei para direcionar os recursos da Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL) para Paraisópolis. Já em análise na Câmara Municipal, a proposta destina recursos para construção de moradias populares e reurbanização da segunda maior favela da cidade, com mais de 100 mil habitantes.
O Projeto de Lei (PL) nº 728/2022 foi encaminhado pelo Executivo em 2 de fevereiro. Ele propõe a inclusão do Complexo Paraisópolis, formado pelos núcleos Jardim Colombo, Porto Seguro e Paraisópolis, no Programa de Investimentos da Lei nº 13.769/2004, que institui a OUCFL.
A proposta da Prefeitura é destinar recursos desta Operação Urbana, sem prejuízo a intervenções públicas em andamento na região, para Habitação de Interesse Social (HIS), melhoramentos e reurbanização na comunidade de Paraisópolis.
O que é a OUCFL
A Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL), iniciada em 2004 após a revisão da antiga lei de 1995, tem como objetivo a melhoria da acessibilidade viária e de pedestres e a reorganização dos fluxos de tráfego, priorizando o transporte coletivo. A área dessa operação abrange as avenidas Brigadeiro Faria Lima, Pedroso de Moraes, Presidente Juscelino Kubitschek, Hélio Pellegrino e Cidade Jardim.
Como qualquer operação urbana consorciada na cidade, as intervenções da OUCFL são custeadas com recursos arrecadados em leilão de Certificado de Potencial Adicional de Construção (CEPACs). Trata-se de títulos imobiliários adquiridos por interessados em construir edificações em conformidade com a lei que cria a Operação Urbana.
