Redação – 20.04.2022 – Programa de estímulo à cabotagem indica aumento de incentivos à intermodalidade, que deve ser aproveitada pelas transportadoras e pelos caminhoneiros brasileiros
Dados publicados em 2018 pela Fundação Dom Cabral (FDC) enfatizaram a deficiência de intermodalidade no Brasil. Segundo a instituição, o modal rodoviário prevalece, estando 75% à frente dos demais tipos de transporte, como o marítimo (9,4%), o aéreo (5,8%), o ferroviário (3%) e o hidroviário (com apenas 0,7%). Apesar da sua importância para a mudança desse cenário, a nova BR do Mar ainda enfrenta apontamentos que não encontram base na opinião dos protagonistas do transporte rodoviário de cargas.
O nome da medida faz alusão à greve dos caminhoneiros, quando ficou explicita aos brasileiros a dependência da economia do transporte por rodovias. Desde então, o governo federal procurou mudar a situação por meio de estímulos à atividade portuária. Uma dessas iniciativas foi o Projeto de Lei nº 14.301, sancionado em janeiro deste ano, que instituiu o Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, o objetivo desse PL é aumentar em 40% o porcentual de embarcações estrangeiras nos portos brasileiros. Isso deve possibilitado pela permissão ao uso de casco nu pelas embarcações estrangeiras, retirando, até 2027, a necessidade de afretamento pelas empresas nacionais. Dessa forma, elimina-se a comprovação de tonelagem, via apresentação da bandeira brasileira, e reduz-se os custos operacionais, responsáveis pela perda de competitividade e de funcionamento das transportadoras do País.
Medida pode mudar situação do setor
De acordo com o diretor operacional da Anacirema Transportes, José Alberto Panzan, a medida é vista com bons olhos pelos atuantes no setor. “Pela extensão territorial do Brasil e dos problemas em sua infraestrutura, perdemos muitas oportunidades de operação e de extensão dos nossos serviços por falta de opções para atingir locais diversos”, afirma Panzan.
Ele adiciona que um dos pontos incluídos na BR do Mar que terá o maior impacto no setor será a renovação, por dois anos, do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Ele afirma ser necessário incentivos à melhoria da infraestrutura dos portos no Brasil.
A renovação de frota também é uma pauta debatida extensivamente pelo setor, segundo ele, o que tem feito o governo federal se mexer. No final de março, o Ministério da Infraestrutura, por exemplo, aprovou a Media Provisória nº 112 para autorizar o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no Brasil.
Desafios pela frente
Quando o Congresso apresentou a primeira versão do Projeto, questionou-se o impacto dela no trabalho dos autônomos e dos transportadores rodoviários devido ao risco de uma eventual queda na demanda por esse modal. Contudo, Panzan afirma que essa preocupação não se sustenta, porque, embora aconteça uma preferência pelos navios para a distribuição em longas distâncias, sempre haverá a necessidade de usar um caminhão para retirar a carga no ponto de embarque e direcioná-la aos locais de entrega previstos.
No entanto, mesmo a BR do Mar não resolve, sozinha, o problema do setor, segundo o especialista. A desatualização do Direito Marítimo, que é regido por um Código Comercial elaborado em 1850, atrasa o desenvolvimento dessa solução e afasta a regulamentação jurídica da realidade na área. “Existe uma certa apreensão em relação a alguns pontos que precisam ser melhorados na proposta aprovada, como a quantidade de brasileiros nas tripulações. Porém, no geral, conseguimos uma ótima conquista para a atividade transportadora”, finaliza Panzan.
