Edital de relicitação de aeroporto de RN é publicado

Redação – 13.02.2023 – É a primeira vez que o instrumento de relicitação será utilizado no setor de transportes 

O processo de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, localizado a 30 quilômetros do centro de Natal (RN), teve seu edital publicado. A previsão é de que o leilão seja realizado em 19 de maio. Quem vencer a disputa vai administrar o terminal aéreo pelos próximos 30 anos e terá a obrigação de investir pelo menos R$ 308,9 milhões no ativo, a fim de elevar os níveis de segurança operacional e de serviços prestados aos usuários. 

Trata-se do primeiro aeroporto do País, e primeiro ativo do setor de transportes, a ser relicitado. Com a publicação do edital, os interessados têm o período de 9 de fevereiro até 10 de março para solicitar esclarecimentos sobre o certame à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em 16 de maio, os concorrentes deverão encaminhar suas propostas. 

No dia 19, será realizado o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3: vence quem oferecer a maior outorga pelo terminal aéreo. O ganhador do leilão deverá cumprir as obrigações prévias para então proceder à assinatura do contrato, a partir da qual serão feitos os pagamentos de outorga e iniciada a eficácia contratual. 

Leiloado em 2011, o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante foi o primeiro do Brasil a ser concedido à iniciativa privada, e é considerado o maior exportador de cargas do Nordeste. O terminal também é considerado o segundo melhor do País dentre os aeroportos que recebem 5 milhões de passageiros por ano, de acordo com pesquisa de satisfação da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério dos Portos e Aeroportos. 

Processo servirá de modelo 

A relicitação consiste na devolução amigável do ativo – o aeroporto, neste caso – seguido do leilão e da assinatura de novo contrato com o vencedor do certame. O procedimento foi criado para gerar segurança jurídica e garantir a continuidade da prestação dos serviços, evitando prejuízos à população, uma vez que a concessionária deve manter a qualidade e os requisitos de segurança operacional até que a nova empresa assuma as operações do empreendimento.  

A pioneira relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante pode facilitar o andamento de outros 10 processos semelhantes no setor de transportes. Sete rodovias, uma ferrovia e outros dois terminais aéreos esperam por novos processos de concessão, após suas gestoras desistirem da administração dos ativos. 

No caso dos aeroportos, a expectativa é que sirva de exemplo para o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), e Tom Jobim – RIOgaleão, no Rio de Janeiro (RJ). O primeiro ainda passa por análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e deve entrar em relicitação assim que possível. Já o RIOgaleão aguarda a elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea). 

*Com informações do Ministério de Portos e Aeroportos e da Agência Brasil.