Redação – 15.05.2023 – Modelo de capitalização foi permitido pelo MCom e é forma de financiar projetos de infraestrutura em 11 estados
O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou a captação de R$ 400 milhões pela Brasil Tecnologia e Participações de Serviços de Telecomunicações (Brasil TecPar) para projeto de infraestrutura de telecom. A capitalização se dará por debêntures incentivadas, que são títulos de dívida emitidos por empresas para financiar projetos de infraestrutura, como energia renovável, transporte, saneamento e telecomunicações
O projeto da empresa prevê investimentos no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e o Distrito Federal.
De acordo com a portaria que aprovou a captação, os recursos deverão ser investidos em rede de transporte, rede de acesso, rede local sem fio, construção de data center, rede de comunicação de IoT, cabo subfluvial, infraestrutura para rede de telecomunicações e infraestrutura para virtualização de rede de telecomunicações.
Segundo o MCom, é benéfica para o poder público, visto que é uma maneira de incentivar o investimento privado em infraestrutura, favorecendo a população.
Para o investidor, é vantajosa o imposto de renda (IR) é menor. Para pessoas físicas interessadas em investir, o tributo é zerado, sem qualquer cobrança sobre a remuneração do investimento. Para as empresas (pessoas jurídicas), o imposto cai de 22,5% para 15%.