João Monteiro – 13.09.2023 – Concessionárias já podem mudar para autorizadas, mas discussões sobre custos podem fazer com que elas percam o interesse no modelo
Os atuais contratos de concessão de telefonia fixa se encerram no dia 31 de dezembro de 2025 e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já se prepara para esta data. De acordo com Artur Coimbra, conselheiro do órgão, já está sendo preparado um edital para nova concessão do serviço, caso seja necessário. Coimbra participou do Painel Telebrasil Summit 2023, realizado hoje (12/9) em Brasília (DF) pela Conexis Brasil Digital.
A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) permite que as concessionárias mudem seu regime para autorizadas, desde que aceitem fazer investimentos em infraestrutura como forma de restituir o patrimônio público (chamados de bens reversíveis). De acordo com as contas da Anatel, o valor de restituição total chega a R$ 33,6 bilhões, algo que as concessionárias discordam.
Por isso, fazer a conversão de concessão para autorização pode sair caro para as operadoras e há o risco de concessionárias abrirem mão do modelo, obrigando a realização de uma nova concessão. Para Coimbra, isso não será bem-vindo, porque o modelo de concessão é custoso e ele espera que o Tribunal de Contas da União (TCU) seja capaz de mediar as negociações com as atuais concessionárias, a fim de viabilizar o modelo de autorização.
Outra solução pode ser política. Coimbra explicou que um decreto presidencial poderia desobrigar a necessidade de que o serviço de telefonia fixa seja público, eliminando a necessidade de novas concessões.
