João Monteiro – 06.10.2023 – Representantes do setor de telecom estão preocupados com possibilidade de preço de fixação dos postes aumentar
O painel sobre gestão de postes realizado ontem (5/10) no Futurecom 2023 debateu sobre a tão esperada resolução sobre o uso de postes de energia, ainda em definição pelas agências que regulam os setores: Anatel e Aneel. A grande preocupação para o setor de telecom, como não poderia deixar de ser, é o preço do pontos de fixação dos cabos ópticos.
Hamilton Silva, diretor de Infraestrutura da Claro, listou uma vitória que a resolução deve trazer para o setor, que é a queda da modicidade tarifária, que usava 60% do preço que operadoras e provedores pagavam para subsidiar a tarifa de energia dos consumidores. O restante ia para os caixas das distribuidoras.
A perspectiva com a resolução é de que seja aprovado o modelo de custos, mas ele alerta para a metodologia, que ainda não foi fechada. O que está é debate é um modelo que leva em conta CAPEX, OPEX (onde estão custos administrativos, operação e manutenção) e outras questões que Silva entende que deveriam estar dentro do OPEX, como o custo de fiscalização, incentivos para combate a uso irregular do poste e custo de inadimplência.
Luta por preços
A fiscalização é um assunto complexo (leia mais abaixo), mas Silva diz que não é justo que as empresas de telecom honestas tenham que arcar com o custo de quem está irregular ou inadimplente. Katia Pedroso, sócia da TelConsultoria, diz que esses pontos já deveriam estar dentro dos custos de operação e manutenção (OPEX) para não aumentar o preço do ponto de fixação.
Ela apresentou o que está em discussão no conselho da Anatel e acredita que o preço pode até aumentar em vistas do que é hoje. Isso porque haverá o custo de regularização que deve custar de 2% a 3% por ano. O ponto positivo é de que a Anatel estabeleceu um preço de referência entre R$ 2,76 e R$ 4,43, que ainda precisa ser debatido. Além disso, há a previsão da isonomia, que garantiria equidade entre as empresas de telecom, com o mesmo preço para todos independentemente do número de pontos adquiridos.
Vitor Menezes, diretor de Assuntos Institucionais e Regulatórios da Ligga Telecom, afirma que o setor está próximo de ter um avanço significativo para a questão dos postes, mas deixa um alerta. “Situação não pode sair pior. Preço do custo tem que ser baixo para que não se pague mais do que hoje mesmo com a regularização.”
Fiscalização de postes
A fiscalização é uma briga de anos entre distribuidoras e o setor de telecom. As distribuidoras afirmam que a fiscalização é algo oneroso visto a quantidade de ativos que precisa ser revisada com frequência. Já as empresas de telecom afirmam que essa responsabilidade já está embutida no preço que pagam pelo pontos de uso.
Uma opção é estudada é a criação de uma “entidade posteira”, uma empresa criada para fiscalizar o uso dos postes. Menezes aponta um risco de que a entidade vise apenas o lucro, o que não resolveria a questão.
Isabela Almeida, superintendente de TI da Neoenergia, grupo que controla cinco distribuidoras no País, explica que esse é um desafio enorme exatamente pelo tamanho da infraestrutura. E, mesmo com a retirada dos irregulares, o retorno deles para o poste acontece em questão de dias.
Ela defende que a norma seja alterada para tornar esse tipo de trabalho mais automatizado. Já existem tecnologias de vídeo inteligente capazes de identificar irregularidades em postes utilizando carros trafegando pelas ruas. “Essa automatização é um ponto que está no radar da regulamentação”, diz ela.
Portaria dos ministérios traz ganhos
Cristiane Sanches, líder do Conselho da Abrint, diz que a portaria anunciada pelos ministérios da Comunicação e de Minas e Energia cumpre a função de trazer os princípios da futura resolução. “É um ganho para o setor, mas há arestas que precisam ser aparadas pela resolução”, aponta.
O preço para uso do poste em áreas rurais e remotas é uma das questões. A portaria sugere que essas infraestruturas poderão ter um custo menor, mas não está claro se seriam subsidiadas pelo governo ou se quem usa o poste em área urbana vai arcar com essa demanda. Em Santa Catarina, já há uma política similar, mas por lá foi acordado entre governo e distribuidoras como forma de incentivar a inclusão digital.
Em painel realizado na quarta-feira (4/10), também no Futurecom 2023, Maximiliano Martinhão, secretário Nacional de Telecomunicações do MCom, defende que a assimetria na área rural é necessária para que a inclusão digital chegue a todos os brasileiros. Ele também diz que o preço do poste deve ser baseado no custo e levar em conta a região em que a distribuidora está. “É preciso calibrar esses pontos para que não impeça a inclusão digital.”
