Redação – 23.10.2023 – Estudiosos e ex-atuantes do setor apontam pontos fortes da Sabesp e os motivos que os fazem acreditar que a privatização será pior para os paulistas
A privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), uma das prioridades do governador Tarcísio de Freitas (PL) durante seu mandato, é um equívoco. Pelo menos na visão de especialistas no setor, que discordam dos argumentos de que a venda da empresa ao setor privado reduziria as tarifas, melhoraria a eficiência dos serviços, além de cumprir a meta de universalização prevista no novo marco regulatório.
O cenário previsto é o oposto ao imaginado pelo governo paulista, na avaliação de André Lucirton Costa, engenheiro de produção, professor titular da FEA-RP/USP de Ribeirão Preto; Hugo de Oliveira, economista, consultor do Banco Mundial e ex-presidente da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo); João Jorge Costa, engenheiro, ex-diretor de Operações na Sabesp; e José Everaldo Vanzo, engenheiro civil e sanitarista, ex-diretor de Operações e de Engenharia da Sabesp.
Eles argumentam que a Sabesp já é gerida com os mesmos princípios de eficiência e lucratividade de uma empresa privada, sendo uma companhia de capital aberto com 49,7% de ações negociadas no mercado e distribui 25% do lucro líquido aos acionistas.
O governo do Estado, acionista principal, recebe anualmente entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões do lucro da companhia e municípios paulistas que mantiveram ações da Sabesp também recebem dividendos.
Outro ponto é que a companhia adota o regime de contratação via CLT para seus quase 12 mil empregados que atendem 30 milhões de habitantes no Estado, o que não onera a empresa com servidores públicos.
Negócio sustentável
A Sabesp se sustenta e realiza investimentos sem o aporte de recursos públicos e destina 75% do seu lucro líquido para investimentos futuros. Por ano, a companhia investe R$ 5 bilhões, o que representa 50% de todo o aporte realizado no setor no Brasil entre empresas públicas e privadas de saneamento.
Para os especialistas, a Sabesp tem padrões de eficiência que a tornam um benchmark do setor. A companhia já comprovou junto à Arsesp a capacidade financeira de alcançar a universalização dos serviços dentro dos prazos estabelecidos pelo novo marco do saneamento.
Menos de 10% das cidades que a Sabesp atende ainda não alcançaram a universalização dos serviços de esgotamento, mas todas as 369 cidades nas quais tem a concessão estão universalizadas com os serviços de abastecimento de água.
Tarifas mais altas e concessões desastrosas
Os técnicos ainda defendem que a política tarifária da companhia se baseia no princípio do subsídio cruzado, para beneficiar usuários de baixa renda, mas sem onerar o Estado. As tarifas sociais têm descontos que variam de acordo com a vulnerabilidade das comunidades atendidas. Os valores pagos pelos clientes da Sabesp nas suas várias categorias correspondem, por exemplo, a 40% dos praticados pelos operadores privados que venceram a licitação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).
Os especialistas temem que há um risco de a Sabesp ser assumida por uma empresa privada, provavelmente pertencente a um grupo financeiro estrangeiro, não aderente a esses princípios públicos. Experiências nacionais e internacionais mostram vários exemplos de concessões e PPPs desastrosas.
Como exemplo, eles citam a concessão dos serviços de saneamento em Manaus (AM), que desde 2000, mas ainda atende a apenas 16% da população da capital amazonense com redes coletoras e tratamento de esgotos e com tarifas médias 70% maiores do que as da Sabesp. A empresa que atende a cidade é a Águas de Manaus, adquirida pela Aegea Saneamento em 2018.
André Lucirton Costa, professor titular da FEA-RP/USP, afirma que abdicar do controle acionário da Sabesp vai fazer as tarifas aumentarem enquanto os investimentos serão reduzidos. Para ele, o mais sensato seria incentivar o setor privado a investir no saneamento de cidades paulistas que ainda não alcançaram sua universalização e em projetos relativos aos resíduos sólidos e à drenagem.