Redação – 04.12.2023 – Seminário promovido pela Anatel reuniu especialistas para discutir temas como PGMC, RUE e compartilhamento de postes
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou nesta quarta-feira (29/11), o Conecta Brasil 2023, evento que reuniu especialistas para discutir o tema: ‘Produtos de Atacado para as PPPs’. Os provedores de internet foram representados no debate pelo Conselheiro Consultivo da Abranet (Associação Brasileira de Internet), Edmundo Matarazzo, que apresentou visão das associadas sobre a necessidade de revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e do Regulamento de Uso do Espectro (RUE).
Matarazzo participou do painel “Perspectivas das prestadoras para as Ofertas de Atacado” e falou sobre a Resolução conjunta da Anatel com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para compartilhamento de postes. Matarazzo destaca que, pelo número de empresas existentes no mercado, não há espaço para todas e defende o compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.
“As empresas precisam aprender a compartilhar infraestrutura entre si. Compartilhar o cabo e não o ponto do poste. Aprofundar a discussão sobre a ideia de que o uso do poste deve estar restrito àquele que se disponha a fazer um grande compartilhamento de infraestrutura”, defendeu.
Ele explicou que, para a regulação eficaz das PPPs (Prestadoras de Pequeno Porte), é necessário entender os modelos de gestão e de negócios das pequenas empresas, que têm perspectivas de crescimento e de evolução diferentes das grandes empresas, assim como formatos de investimentos próprios.
“As diferenças precisam ser entendidas para que as regras que estão sendo construídas possam ser utilizadas. As pequenas empresas não contam com um grande corpo técnico grande à sua disposição e têm dificuldade de entender determinadas situações do mercado. O processo de compreensão da regulação é muito importante para as pequenas empresas”, afirmou.
PGMC
O conselheiro lembrou que o novo PGMC gerou ansiedade no setor, já que as PPPs têm expectativa muito grande em poder usar o espectro e destacou a divisão atual entre o espectro licenciado e o não licenciado.
“Essa discussão deveria ser agregada ao Regulamento de Uso do Espectro (RUE). O espectro não licenciado pode suprir uma série de necessidades das empresas menores, principalmente, porque não exige licença ou leilão para a utilização. Sem a necessidade de criação de um procedimento muito complexo de compartilhamento”, sugere
Segundo ele, da maneira que está, o compartilhamento será difícil já que, uma vez feito o leilão, o espectro é de propriedade da empresa vencedora, que fez investimentos que precisam ser remunerados, o que gera a restrição no compartilhamento. “Esse conceito precisa ser revisitado para um entendimento diferente que permita o compartilhamento de espectro. Na situação atual, a tentativa vai acabar em discussões longas e recursos e não em uma solução simples”, avalia.
O representante da Abranet apontou outras questões que precisam ser encaminhadas pela agência reguladora, como a unificação de licenças dos serviços de telecomunicações, a mudança na conceituação de SMP, STFC, SCM, SeAC para serviços com mobilidade plena e com mobilidade restrita.
Sugeriu também a revisão da regra de assimetria regulatória, aferida atualmente em função de market share nacional de prestação de serviço, por market share de revenda de até 5%. Matarazzo sinalizou a necessidade de uma divisão da ABR Telecom (Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações), responsável pela intermediação das demandas de atacado entre as pequenas e as grandes operadoras. De acordo com ele, as atividades de suporte da associação deveriam ser desmembradas em diferentes entidades.
