Rafael Marinangelo é mestre e doutor em Direito pela PUC/SP.
Redação – 28.03.2024 – O impacto da operação no setor da construção civil derrubou o setor de infraestrutura no País, que levou quase dez anos para se recuperar
O setor que mais foi impactado pela operação Lava Jato – que completa dez anos em 2024 – a construção civil está em um caminho de recuperar o tempo perdido, principalmente depois do Supremo Tribunal Federal (STF) anular uma série de acordos e, consequentemente, o pagamento de multas. A visão é de Rafael Marinangelo, mestre e doutor em Direito pela PUC/SP, com atuação do segmento da Construção e Logística e pós-Doutor em Direito pela da USP.
“Como o mercado da construção pós-Lava jato se tornou mais letárgico e as grandes empresas estavam impedidas de licitar com a Administração Pública, o governo lançou obras de menores dimensões, embora ainda importantes, propiciando a participação de pequenas e médias empresas. Ao que tudo indica, com a reabilitação das companhias anteriormente envolvidas com a Lava Jato, há espaço para a realização de obras mais complexas e de maiores dimensões”, diz ele.
Na visão do especialista, a volta dessas empresas à competição nas licitações é importante para o Brasil, onde a infraestrutura é precária. Com a volta de grandes obras, é possível que o País adote tecnologias mais modernas, incremente a mobilidade e ofereça melhores serviços de saúde e saneamento.
Operação errou?
Marinangelo faz coro às as críticas à operação que citam o erro ao não ter mirado nos executivos das empreiteiras, mas sim nas companhias como um todo. “Ao atacar as empresas, impedindo-as de licitar com a Administração Pública, a Lava Jato acabou com estruturas empresariais imensas e jogou por terra toda a tecnologia criada e acumulada em décadas de exercício de serviços e obras de engenharia.”
Ele continua: “Se essas empresas se envolveram em crimes de corrupção, bastaria punir os dirigentes responsáveis, preservando as pessoas jurídicas e os milhares de empregos que elas ofereciam. Para evitar novos desvios, poderiam ser instituídas rígidas regras de compliance e, até mesmo, algum tipo de controle das atividades pelo Ministério Público, evitando que suas atividades sofressem solução de continuidade”, opina Marinangelo.
Concentração de mercado
O especialista também pede cautela a respeito da crítica de que o mercado da construção civil é muito concentrado. “É preciso ter em conta que obras e serviços de engenharia são execuções complexas, altamente especializadas e de grande responsabilidade. Não é toda e qualquer empresa que está apta a executar determinados contratos.”
O lado positivo após a Lava Jato é que as empreiteiras investiram pesado em programas de compliance, defende Marinangelo, e estariam empenhadas em desenvolver suas atividades sem os percalços pelos quais passaram à época da Lava Jato. “Por isso, acredito que teremos um mercado mais maduro e consciente para os próximos anos”, finaliza o especialista.
