Consulta pública discute o que fazer com tarifa social da Sabesp após desestatização
Redação – 28.06.2024 – Expectativa é de que consumidores elegíveis às tarifas “residencial social” e “residencial vulnerável” poderão, a partir de setembro, contar com descontos aplicados no valor da fatura automaticamente
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) abriu consulta pública para discutir os critérios e procedimentos para o enquadramento automático dos usuários da Sabesp inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) nas categorias “residencial vulnerável” (renda familiar per capita de até R$ 218) e “residencial social” (renda familiar per capita entre R$ 218 e R$ 706). A norma a ser decidida, que será aplicada já no contexto do novo contrato de concessão da Sabesp, vai permitir ampliação significativa da base de famílias beneficiadas pelos descontos, que serão aplicados sobre tarifa 10% menor do que a atual.
Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), o novo contrato de concessão garante redução de 10% no valor da tarifa social de água e esgoto, com sustentabilidade ao longo do tempo por meio da utilização do FAUSP, fundo criado no âmbito da desestatização especialmente para que o aumento de investimentos e a inclusão de quem hoje está fora da chamada área atendível seja acompanhado dessa preocupação com a tarifa.
A Semil diz que as demais categorias tarifárias também ficarão mais baratas com a desestatização – a residencial terá queda de 1%, e as demais, como comercial e industrial, terão 0,5% de diminuição. Com a inclusão automática dos elegíveis nessa base, cerca de 325 mil famílias passarão automaticamente a contar com tarifa menor e também com descontos que podem chegar a 76,2%.
Como será na prática
A partir da entrada em vigor da medida, esperada para setembro, os usuários cadastrados no CadÚnico que preencherem os requisitos definidos na deliberação serão beneficiados pela tarifa reduzida em 10% e terão também o desconto de social ou vulnerável aplicado automaticamente em suas contas, sem a necessidade de deslocamento até uma loja de atendimento da Sabesp, ou qualquer procedimento adicional.
Considerando um consumo de 10m³/mês, o enquadramento do usuário na categoria “residencial social” proporciona um desconto de 68,8% no valor da fatura de água e esgoto, e, com o enquadramento na categoria “residencial vulnerável”, o desconto chega a 76,2%, em comparação aos valores devidos na categoria residencial.
Para ter o benefício concedido automaticamente, o usuário precisa ter o cadastro atualizado no CadÚnico nos últimos 24 meses, com identificação por meio do CPF, nas faixas de renda definidas para cada categoria tarifária. Caso o cadastro esteja desatualizado, ou o CadÚnico não tenha os dados do CPF, a pessoa deverá comparecer a uma loja da empresa com CPF e comprovante de residência, além de comprovante do registro no CadÚnico em uma das duas faixas de renda.
Para assegurar a eficácia desse processo, a Arsesp exigirá que a Sabesp implemente um plano de comunicação, instruindo todos os seus consumidores quanto aos requisitos para a obtenção do benefício e à exigência de que mantenham seus cadastros atualizados no CadÚnico, permitindo, assim, a aplicação automática dos descontos.
Participação social
Todos os documentos relacionados à Consulta Pública nº 02/2024, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o modelo para envio de contribuição, a Nota Técnica que fundamenta a ação e a minuta de deliberação, estão disponíveis no site da Arsesp http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/Consultas-Audiencias-Publicas.aspx.
As contribuições e manifestações deverão ser feitas por escrito e enviadas exclusivamente pelo e-mail: consultapublica@arsesp.sp.gov.br, até dia 4 de julho de 2024, conforme estabelecido no regulamento. Após o encerramento do período da Consulta Pública, a Arsesp divulgará em seu site a integralidade das contribuições e manifestações recebidas.
A Arsesp ainda será responsável por realizar todos os tratamentos necessários na base de dados, repassando à Sabesp exclusivamente os dados indispensáveis à identificação dos usuários elegíveis ao benefício tarifário. A agência garantirá a transparência do processo, publicando periodicamente os dados consolidados dos usuários beneficiados, sem identificá-los.
*Com informações da Semil.