Redação – 16.07.2024 – Estudo da GO Associados para ABCON e AESBE mostra que o impacto da equiparação do saneamento à saúde na reforma seria mínimo.
Um novo estudo da GO Associados para a ABCON SINDCON e a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE) mostra que equiparar o setor de saneamento à saúde teria impacto de no máximo 0,2 pontos percentuais no imposto único padrão da reforma tributária, o IBS/CBS. Dessa forma, a alíquota passaria, por exemplo, dos 26,5% atualmente estimados para 26,7%. Segundo as entidades, que representam as empresas de saneamento, o medida evitaria o aumento do imposto previsto para o setor com a reforma tributária.
A ABCON SINDCON diz que o setor de saneamento poderá ser penalizado caso sejam mantidas as diretrizes atuais da reforma tributária, em fase de votação da regulamentação no Congresso Nacional. A carga atual de 9,25% que incide sobre o setor poderá subir para 26,5%, valor estimado para a alíquota-padrão do novo IBS/CBS. Segundo o estudo, esse aumento terá como consequência uma elevação média de 18% nas tarifas do setor ou uma redução de investimentos estimada em 26%.
A entidade defende que o aumento na carga tributária atrasará a universalização dos serviços de saneamento, cuja meta é para 2023 e está prevista em lei. A associação ainda diz que o aumento é contra o princípio de neutralidade que pauta a reforma tributária.
Roberto Barbuti, presidente do Conselho da ABCON SINDCON, disse, em recente coletiva de imprensa, que a reforma tributária é positiva, mas que a falta de neutralidade é ruim. Para o setor, que precisa realizar investimentos robustos para a universalização dos serviços até 2033, aumentar os impostos seria um contrassenso. Ele pede para que as empresas de saneamento entrem no grupo beneficiado com a redução da alíquota em 60%.
