Redação – 17.07.2024 – A maior dependência de mão de obra, que não gera créditos de IBS e CBS, coloca o setor em uma posição de desvantagem significativa.
A proposta de reforma tributária, focada na unificação de tributos, promete simplificação, mas levanta sérias preocupações para setores como serviços e construção civil. Com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), vai mudar a forma com que o setor de construção é tributado, passando dos atuais 8,65% sobre o faturamento para 26,5%, a alíquota padrão.
O especialista tributário Eduardo Natal, sócio do escritório Natal & Manssur Advogados, afirma que o aumento potencializa os custos de construção e, consequentemente, o preço final dos imóveis, prejudicando o mercado imobiliário e o acesso à moradia. O setor agora busca uma redução de 40% na alíquota modal.
Para o tributarista, a reforma atende melhor aos anseios do varejo e da indústria, tendo em vista que esses setores sentirão amplos efeitos da neutralidade do IBS e da CBS, repassando praticamente todos os seus custos para o consumidor final. “Mas o setor do serviço deverá ser onerado, pois o maior insumo é a mão de obra própria, que não gera créditos”, entende Natal.
O advogado diz que, embora a transparência e a isonomia na tributação sejam objetivos louváveis, a reforma proposta impõe sacrifícios desiguais. “Setores de serviços e construção civil enfrentam aumentos de tributos que podem inviabilizar suas operações”, afirma.
Impacto no preço de imóveis
Um estudo da CBIC mostra que a carga tributária da habitação pode subir de 23,2% para até 103,7% com a atual proposta de regulamentação. Isso traria um impacto em cascata para o setor, que prevê o repasse da carga tributária para o consumidor, aumentando ainda mais o preço dos imóveis. Como reflexo, isso diminuiria o interesse na casa própria e diminuiria os investimentos em projetos de habitação.
Segundo a CBIC, o valor médio do lote pode passar de R$ 150 mil para R$ 171,3 mil com a reforma. Os aluguéis também seriam atingidos, com o valor médio subindo de R$ 3,5 mil para R$ 3,8 mil.
