O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou projetos adicionais com a utilização da totalidade do saldo de recursos remanescente da licitação da faixa de 700 MHz de 2014, destinada ao 4G. Com isso, R$ 250 milhões devem ser aplicados pela Anatel em ações de infraestrutura de redes móveis, aumentando o número de antenas (Estações Rádio Base – ERBs) para rede móvel em áreas não atendidas.
Outros R$ 250 milhões devem ser aplicados em serviços de TV digital. Esse valor será dividido nas seguintes ações:
- Manutenção das estações retransmissoras implantadas no Programa Digitaliza Brasil, no valor de até R$ 45 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026;
- Evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) para desenvolvimento, teste e validação de TV 3.0, no valor de até R$ 87 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026;
- Aplicações de TV 3.0 para TVs Públicas, no valor de até R$ 10,5 milhões, a ser realizado no prazo de 24 meses;
- Destinação futura de estações experimentais para TVs Públicas, no valor de até R$ 2 milhões, a ser realizado no prazo de quatro meses;
- Brasil Digital, no valor de até R$ 105,5 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026. O Programa Brasil Digital tem por finalidade ampliar a oferta do serviço de televisão digital terrestre, por meio da implantação de estações transmissoras de televisão digital para transmissão da programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Rede Legislativa, em conjunto com seus parceiros, em localidades em que não exista infraestrutura instalada e estação licenciada de sua titularidade.
Os projetos foram considerados fundamentais pelo conselho da Anatel para o desenvolvimento das telecomunicações no Brasil, promovendo inclusão digital, inovação tecnológica com novas antenas e ampliação do acesso à informação. Os recursos são administrados pela Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD).
*Com informações da Anatel.
