Edital de R$ 1,2 bilhão em isenções quer levar internet para até 20 mil escolas

As conexões serão realizadas por empresas de telecomunicações com seus próprios recursos, que poderão abater o investimento das contribuições ao Fust

Por Redação

em 30 de Agosto de 2024

Os Ministérios das Comunicações e da Educação lançaram nesta quarta-feira (28/8) o edital de seleção de renúncia fiscal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A iniciativa vai viabilizar o investimento de até R$ 1,2 bilhão para levar internet de banda larga e Wi-Fi para até 20 mil escolas públicas no ensino básico até 2026.

A medida faz parte do programa Escolas Conectadas, uma parceria entre os ministérios, e faz parte do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) com o objetivo de conectar todas as 138 mil escolas de ensino básico do país, com internet para ser utilizada em sala de aula para fins pedagógicos. O investimento será de R$ 300 milhões em 2024, R$ 450 milhões em 2025 e de R$ 450 milhões em 2026.

As conexões serão realizadas por empresas de telecomunicações com seus próprios recursos, que poderão abater o investimento das contribuições ao Fust. Neste ano, as operadoras poderão usar até 40% do que contribuiriam para o Fust para conectar escolas. Tanto em 2025 quanto em 2026, esse percentual será de até 50%.

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A modalidade será concedida às prestadoras de serviços de telecomunicações que apresentarem projetos focados na conectividade e inclusão digital nas escolas, postos de saúde, zonas rurais e construção de backhaul óptico em áreas com pouca ou nenhuma infraestrutura do tipo.

Internet nas Escolas

O projeto articula políticas de conectividade de escolas, como o Fust, Programa Aprender Conectado, Lei de Conectividade (Lei 14.172/2021), Wi-Fi Brasil, Programas Norte e Nordeste Conectados, Política de Inovação Educação Conectada (PIEC), Programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas (PBLE) e Programa de Atendimento de Escolas Rurais.

Do total de recursos, R$ 6,5 bilhões são do PAC, com recursos provenientes de quatros fontes: Leilão do 5G, Fust, Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC) e Lei 14.172 de 2021.

Os R$ 2,3 bilhões adicionais serão usados para viabilizar os demais eixos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. Os recursos são provenientes de três fontes: Lei 14.172/2021 – R$ 1,7 bilhão; Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) – R$ 350 milhões; e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – R$ 250 milhões.