A Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entende que a Enel São Paulo não atende os requisitos mínimos para atender a concessão. Em nota técnica, divulgada pelo portal Megawhat, o departamento reconhece que houve melhorias no desempenho da concessionária, mas que ele ainda é inferior a de outras distribuidoras do estado que enfrentaram condições climáticas semelhantes. Em suma, a SFT rejeita os argumentos que a Enel SP usa para contestar os fundamentos que embasaram o processo de caducidade de sua concessão.
A Superintendência da Aneel também indica que atingir metas e cumprir ações acordadas não é suficiente para demonstrar a correção das falha. No documento, o departamento diz que “a eficácia do plano deve ser avaliada pela capacidade de resposta em situações críticas, e o desempenho da Enel SP no evento de dezembro de 2025 evidenciou que as medidas adotadas foram insuficientes para garantir o restabelecimento adequado do serviço”.
SFT critica atuação da Enel SP e rejeita nova perícia técnica
Um dos argumentos da distribuidora é de que a densidade populacional de sua área de concessão, junto do índice de arborização e proporção de redes aéreas, justificaria a dificuldade de restabelecer a energia dentro do prazo. Como resposta, a SFT disse “se a Enel SP entende que a concessão tem características particulares, cabe à própria distribuidora ter uma estrutura de atendimento emergencial compatível com essas particularidades”.
A superintendência ainda pontuou que “a severidade do evento não afasta a responsabilidade da concessionária, mas reforça a necessidade de uma estrutura operacional robusta”, e avalia que a Enel São Paulo tinha “condições e recursos financeiros para ampliar sua capacidade de atendimento emergencial”. No documento, a área técnica ainda avalia que a “persistência de falhas em eventos climáticos severos indica ausência de solução estrutural”.
Outra solicitação da Enel SP era a realização de nova perícia técnica para avaliar os indicadores da distribuidora, algo que a SFT também rejeita por considerar que as avaliações realizadas pela Aneel foram executadas por servidores qualificados.
Distribuidora teria usado metodologia incorreta
Um dos embates entre Enel SP e Aneel também se deu na questão do índice de recomposição dos serviços de energia, cujo qual a agência reguladora diz que foi de 67%, abaixo do patamar mínimo de 80%. Segundo a SFT, a Enel SP teria usado uma metodologia diferente para chegar no número de 80,2%, o suficiente para atingir o padrão mínimo.
A Enel SP teria levado em conta, ainda de acordo com a SFT, ocorrências que não teriam relação com o evento climático registrado em dezembro de 2025, aumentando então o volume de atendimentos realizados para a recomposição dos serviços. Outro ponto de crítica da SFT é de que, mesmo considerando o índice de 80,2%, ele estaria abaixo de outras distribuidoras da região que enfrentaram condições climáticas semelhantes.
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