A Federação Única dos Petroleiros (FUP) defende a suspensão do Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural (Gas Release), previsto na Nova Lei do Gás desde 2021. Em sintonia com avaliação do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), a entidade considera que a medida, ao obrigar agentes dominantes a disponibilizar volumes de gás para outros participantes do mercado, não enfrenta os principais fatores que determinam o preço pago pelos consumidores e pela indústria.
Estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), por outro lado, projetam redução de até 80% nos custos de acesso ao escoamento e processamento com a abertura do acesso aos gasodutos. O gás da União pode chegar à indústria por cerca de US$ 5/MMBtu, ante aproximadamente US$ 12 atualmente, uma redução superior a 50% estimada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A estimativa é específica para o gás da União e não representa uma projeção de preço para todo o mercado brasileiro.
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FUP afirma que maior competição não indica menor preço
Cibele Vieira, coordenadora-geral da FUP, diz que aumentar o número de agentes no mercado não significa, necessariamente, ampliar a oferta ou reduzir preços. “O gás natural depende de uma cadeia integrada, que envolve produção, escoamento, processamento, transporte e distribuição. Os custos de cada uma dessas etapas, além das diferentes regras estaduais, compõem o preço final do combustível”, completa.
A FUP defende que gás natural e biometano sejam tratados como insumos estratégicos para o desenvolvimento industrial e a transição energética. Para a entidade, uma política efetiva para o setor deve combinar planejamento, regulação, investimentos em infraestrutura e coordenação entre os diferentes elos da cadeia, de forma a ampliar a oferta e reduzir custos para a indústria e os consumidores.
“Não basta redistribuir a molécula que já existe. O Brasil precisa ampliar a oferta, investir em infraestrutura e garantir que o gás produzido aqui chegue ao consumidor a preços competitivos. O objetivo de uma política nacional para o setor deve ser o desenvolvimento do país, e não apenas a desconcentração do mercado”, afirma Cibele.
Gas Release tem apoio de 95% dos agentes consultados
O programa Gas Release recebeu 95% de apoio dos agentes consultados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Entre os participantes, 97% indicaram preferência por oferta de gás firme e 70% por contratos de um ano. Outros dados apontam que 70% dos agentes consultados apontaram o acesso às instalações essenciais como a principal barreira à abertura do mercado.
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) do programa foi aprovada pela ANP em agosto. A previsão é que a resolução final seja publicada ainda em 2026, com início da vigência do programa em 2027.
Cinco anos após a Nova Lei do Gás, a ANP publicou a Resolução nº 1.003/2026, primeira norma de acesso de terceiros às infraestruturas essenciais. A regulamentação estabelece regras para o acesso a terminais de GNL. Na sequência, a agência abriu consulta pública sobre o acesso a gasodutos de escoamento do pré-sal e Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs).
