A Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou uma plataforma para acompanhar os detalhes dos repasses da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Desenvolvido pela Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas (SAR), o Observatório dos Municípios Afetados vai permitir que os cidadãos acompanhem os recursos enviados aos municípios afetados pela atividade minerária, como os que contam com iniciativas de barragens e pilhas de rejeitos, ou até aqueles que participam do escoamento, com portos, ferrovias e minerodutos.
A nova plataforma traz uma explicação completa sobre as regras de distribuição dos royalties da mineração, além de permitir consultas detalhadas dos percentuais destinados a cada ente afetado. O sistema ainda exibe mapas que revelam o trajeto por onde passam as estruturas de escoamento existentes no país, mostrando todos os municípios cruzados por uma determinada ferrovia ou mineroduto, por exemplo.
Como explica a SAR, a criação da figura dos afetados e limítrofes ampliou de 2 mil para 5,3 mil a quantidade de municípios que recebem quase R$ 6 bilhões anuais da CFEM. Segundo a legislação, 15% dos recursos da CFEM, são distribuídos aos municípios afetados que, em 2025, receberam R$ 1,2 bilhão.
Plataforma simplifica visualização dos dados
A divisão dos 15% de CFEM destinados aos afetados se dá com base em uma lista elaborada anualmente pela ANM, que considera fatores como volume de produção e extensão da estrutura de escoamento sobre o território. Em anos anteriores, essa lista ficava disponível em uma simples planilha.
“A nova ferramenta traduz o compromisso da agência em fornecer informações cada vez mais transparentes sobre a mineração no país. Agora, os municípios interessados podem consultar os percentuais relativos aos royalties de forma muito mais simples e visual”, resume o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa.
O Observatório ainda é capaz de gerar um relatório em PDF com as informações detalhadas que embasaram os cálculos e dá acesso a um passo a passo para que os interessados usem os dados para fundamentar eventuais recursos caso discordem dos percentuais destinados a cada ente afetado.
Mais transparência e controle social
Além de fornecer subsídios para os municípios afetados, o Observatório ainda amplia a transparência e o controle social dos valores relativos à CFEM. Ao navegar na plataforma, o cidadão consegue ter uma noção mais clara do volume de recursos que chega à sua cidade através da mineração e pode identificar sua origem em determinada atividade extrativa e tipo de substância.
Para viabilizar essa nova etapa, a ANM firmou recentemente um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério de Minas e Energia (MME). A parceria institucional vai integrar os projetos da agência à plataforma Transferegov.br, plataforma que permite a rastreabilidade dos recursos em todas as etapas do processo, desde a formalização até a prestação de contas.
Mantendo a parceria de sucesso com o SERPRO, a lista provisória de municípios afetados por estruturas de mineração do ciclo 2026/2027 foi desenvolvida utilizando um avançado ambiente de data lake. Essa abordagem tecnológica assegura maior segurança, rastreabilidade e transparência na apuração dos dados, consolidando a confiabilidade das informações que fundamentam a repasses dos recursos da CFEM aos municípios afetados.
Entendendo a CFEM
O Observatório dos Municípios Afetados traz informações completas que ajudam a entender melhor os mecanismos que determinam a forma como os recursos dos royalties da mineração são divididos no país. O sistema explica os critérios que impactam nos repasses para cada modalidade de afetação, o funcionamento do ciclo de recolhimento, mostra os valores atualizados e indica onde é possível verificar o que foi efetivamente transferido a cada localidade.
Os 15% de CFEM destinados aos municípios afetados são distribuídos da seguinte maneira: 55% vão para as cidades cortadas por linhas férreas; 35% para as que abrigam estruturas de mineração (como barragens de rejeitos, pilhas de estéril ou usinas de beneficiamento); 7% para os municípios com portos ou terminais de embarque marítimos/fluviais e 3% vão para as localidades cortadas por dutovias
Caso a atividade extrativa não conte com uma das quatro modalidades de afetação (ferrovias, portos, estruturas e minerodutos), o percentual correspondente é destinado a municípios limítrofes, que são aqueles que fazem fronteira com os produtores.
