A Associação de Distribuidoras de Energia Elétrica Latino-Americanas (Adelat) defende que as regras utilizadas para remunerar as empresas e calcular as tarifas evoluam para acompanhar as mudanças no setor. Segundo o levantamento “Tarifas para a Transição: Remuneração e Desenhos Tarifários para a Distribuição Elétrica na América Latina”, que analisa os modelos adotados em 11 países da região, os principais desafios são o reconhecimento dos investimentos em novas tecnologias, a previsibilidade das regras regulatórias e o equilíbrio entre a sustentabilidade financeira do serviço e o acesso à energia.
Um dos pontos destacados pelo estudo é que os modelos regulatórios tradicionais tendem a favorecer investimentos em ativos físicos, como equipamentos e expansão da rede, em detrimento de soluções digitais e operacionais. Softwares, sensores, automação e sistemas de gestão de dados, por exemplo, nem sempre encontram o mesmo espaço nas regras de remuneração, embora possam contribuir para melhorar a eficiência e o funcionamento da distribuição de energia.
Para a Adelat, esse cenário exige uma revisão dos incentivos regulatórios, de modo que a avaliação dos investimentos considere também os resultados entregues, como qualidade, eficiência e resiliência do sistema elétrico. Alessandra Amaral, presidenta executiva da entidade, diz que as regras precisam reconhecer soluções que tragam ganhos concretos para o sistema e para o consumidor, incluindo tecnologias capazes de tornar as redes mais eficientes e preparadas para os desafios da transição energética.
Tarifas acessíveis e equilíbrio das contas
O estudo também chama atenção para o equilíbrio entre a necessidade de regras estáveis para atrair investimentos e a pressão para manter as tarifas acessíveis. Outro ponto é a proteção dos consumidores mais vulneráveis. Segundo o levantamento, os mecanismos de apoio social ainda apresentam diferenças importantes entre os países, e uma das recomendações é que os subsídios sejam mais bem direcionados aos usuários que realmente precisam desse apoio.
No Brasil, o documento cita que os subsídios equivalem a aproximadamente 20% da tarifa residencial, com base em dados atribuídos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para 2026. O estudo recomenda ainda ampliar a previsibilidade regulatória, aperfeiçoar os incentivos à qualidade do serviço e permitir projetos-piloto para testar novos modelos antes de sua adoção em larga escala.
A análise reforça que não existe uma solução única para todos os mercados, mas que a troca de experiências entre países pode contribuir para o aprimoramento das regras e para decisões mais alinhadas aos desafios atuais da distribuição de energia elétrica.
