A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou o pedido da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) para rever as regras sobre compensação financeira a usinas que têm sua geração de energia limitada. A solicitação da Absolar é uma resposta ao constrained-off imposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sempre que a geração de energia solar ou eólica possa causar sobrecarga na rede.
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Os geradores de energia só recebem compensação financeira se o constrained-off for em razão da falta de infraestrutura de transmissão, como linhas danificadas ou atrasadas. Mas se o motivo do corte do ONS for por limite de capacidade das linhas de transmissão ou excesso de oferta de energia em relação à demanda, não há qualquer compensação ao gerador.
Segundo matéria do jornal Valor Econômico, as restrições estariam causando prejuízos às empresas da ordem de R$ 2 bilhões, que reivindicam ressarcimento e acionam a Justiça contra a Aneel. Já a procuradoria da agência entende que os cortes estão associados aos riscos do negócio.
Custo do constrained-off vai ficar para o consumidor?
No final das contas, o custo pode cair na conta de luz do consumidor, já que a Absolar defende que a compensação pode ser paga através da tarifa do Encargo de Serviços do Sistema (ESS). O argumento a entidade é de que o constrained-off é um custo do sistema e que não deveria ser individualizado no gerador, visto que é um corte imposto pelo ONS.
Durante as discussões da Aneel, o diretor Fernando Mosna lembrou que diversos países tornam o preço da energia negativo quando há excesso de oferta de renováveis intermitentes, o que permite que consumidores sejam pagos para consumir energia. Mas ele também defende a compensação de geradores e diz que a Aneel extrapola a atividade regulatória ao esvaziar o direito de ressarcimento.
Como foi a discussão na Aneel
Realizada na terça-feira (18/2), a reunião debateu a Resolução Normativa nº 1.073/2023, que trata justamente sobre a compensação aos geradores de energia em razão do constrained-off.
Os diretores Fernando Mosna e Ricardo Chile votaram pela abertura de Consulta Pública para colher subsídios e informações adicionais acerca da classificação dos cortes, transparência pelo ONS quanto à classificação dos eventos e da franquia de horas para ressarcimento pelos cortes.
Eles foram voto vencido pelos diretores Ludmila Lima, Agnes da Costa e Sandoval Feitosa, este último, diretor-geral da agência. Ele argumentou que a consulta pública enfraqueceria a defesa da Aneel no Judiciário, onde há um processo sobre o constrained-off em aberto travado com a Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica) e a Absolar.
Já as diretoras Ludmila e Agnes concordaram que não é necessário abrir uma nova consulta pública sendo que o tema pode ser tratado no âmbito da Consulta Pública 45, que aborda as normas para o curtailment – termo que trata sobre a redução ou desligamento de fontes renováveis por motivos de limitações do sistema elétrico, baixa demanda ou excesso de oferta de energia.
*Com informações do Valor Econômico e Agência Infra.