O governo do Paraná enviou o processo de concessão do Canal de Acesso Aquaviário ao Porto de Paranaguá ao Tribunal de Contas da União (TCU), que será responsável pela análise antes da construção do edital, que deve ser feita pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Caso tudo dê certo, o Paraná deve se tornar o primeiro Estado a implantar um modelo de concessão deste tipo na América Latina, cujo modelo deverá ser seguido por outros portos do País.
A concessão abrangerá a ampliação, manutenção e exploração do canal de acesso aquaviário pelo prazo de 25 anos, com possibilidade de prorrogação até 70 anos. Entre as principais melhorias previstas no projeto estão o aprofundamento, ampliação e alargamento do canal, o alargamento da bacia de evolução e o aprofundamento da área de fundeio nº 6.
Com isso, a previsão é passar para 12,8 metros de profundidade média ainda na fase de implantação e chegar a 15,5 metros após a concessão, o que viabiliza a atracação de navios de maior porte. O futuro concessionário executará todos os investimentos necessários para atingir a meta estabelecida, incluído serviços de dragagem, derrocagem, sinalização náutica, batimetria, programas e monitoramentos ambientais, dentre outros. O investimento previsto é de R$ 1,07 bilhão.
Inédita no Brasil, a concessão do Canal de Acesso Aquaviário passou por audiência pública em novembro do ano passado e foi aprovado pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em agosto deste ano. Ela é uma das prioridades do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo federal, que já pensa em fazer a mesma coisa com o canal de Santos.
Expectativas
A Portos do Paraná diz que o aumento das medidas no Canal de Acesso fará com que Paranaguá seja o porto mais acessível para grandes embarcações no Brasil, já que o porto de Santos e os portos catarinenses têm, em média, 14,5 metros de profundidade.
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A União, poder concedente, será responsável pelo leilão e a assinatura do contrato, a Antaq será responsável pela fiscalização e a Portos do Paraná estabelecerá diretrizes e orientará as concessionárias, fazendo a gestão estratégica portuária. Não haverá alteração na forma da cobrança dos armadores, que é feita por meio da Tarifa Inframar, com a transferência da taxa para iniciativa privada.
*Com informações da SIL-PR.
