Nova mudança no FGTS põe em risco financiamento habitacional, diz CBIC

Com a nova MP, a expectativa é de que R$ 12 bilhões sejam sacados por empregados demitidos, valor que equivale ao aplicado pelo governo federal na Faixa 01 do Minha Casa, Minha Vida em um ano

Por Redação

em 5 de Março de 2025

O governo federal publicou, nesta sexta-feira (28), a Medida Provisória (MP) que autoriza trabalhadores demitidos a acessarem recursos retidos do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a medida impacta na sustentabilidade do FGTS e põe em risco o financiamento habitacional. A entidade argumenta que a liberação de saques extraordinários compromete uma poupança para o investimento em moradia e infraestrutura no País.

Desde a criação do saque-aniversário, em abril de 2020, aproximadamente 37 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade, movimentando R$ 141,9 bilhões até dezembro de 2024. De acordo com a CBIC, caso esses recursos tivessem sido investidos na construção civil, teriam viabilizado 2 milhões de moradias e gerado cerca de 6 milhões de empregos.

Com a nova MP, a expectativa é de que R$ 12 bilhões sejam sacados por empregados demitidos, valor que equivale ao aplicado pelo governo federal na Faixa 01 do Minha Casa, Minha Vida em um ano, segundo a CBIC. A entidade chegou a se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no dia anterior da publicação da MP para explicar os impactos negativos da decisão.

Leia mais

Entenda o caso

A nova MP é uma demanda importante para os trabalhadores. Quem havia aderido ao saque-aniversário em 2020, abriu mão do direito de acesso ao saldo integral em caso de demissão sem justa causa. Antes da MP, esses trabalhadores tinham acesso apenas à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador, sem direito ao saque integral. Essa consequência acabava limitando o objetivo central do FGTS, que é ser uma poupança de emergência para o empregado quando ele é demitido.

De acordo com o governo, a mudança tem o objetivo de oferecer mais flexibilidade ao trabalhador e facilitar o acesso a recursos em momentos de desemprego. A expectativa é que a medida movimente a economia ao longo dos próximos meses, contribuindo para o consumo e a redução do endividamento das famílias.

A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva. Enquanto o governo defende a ampliação do acesso ao FGTS, o setor da construção civil alerta para os possíveis impactos no financiamento habitacional e na sustentabilidade do fundo.