Os desafios da geração distribuída, do risco ao sistema elétrico à burocracia tributária

João Monteiro – 11.03.2022 – Evento dedicado ao tema trouxe palestrantes que destacaram os desafios que a geração distribuída enfrenta no Brasil e como resolvê-los 

Encerrou ontem (10/3) o 12° Fórum Regional de Geração Distribuída – Sudeste, que trouxe palestras e discussões sobre o tema, que já conta com seu próprio Marco Legal, sancionado em janeiro deste ano. Na ocasião, foram apresentados os desafios que o setor elétrico e, principalmente, o consumidor precisam enfrentar para aproveitar os benefícios econômicos da geração distribuída. 

Um dos mais preocupantes é o impacto de novos geradores de energia espalhados pelo País. Fabricio Mourinho, engenheiro de Sistemas de Potência do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), aponta que a geração distribuída impacta na estabilidade da frequência do Sistema Interligado Nacional (SIN – a infraestrutura de transmissão de energia elétrica do Brasil). 

O engenheiro explicou que o problema está na qualidade da infraestrutura de geração distribuída adotada nas casas. Se não forem utilizados bons inversores de energia solar – dispositivo que converte a corrente contínua (CC) para corrente alternada (CA) – há o risco de afetar a qualidade da distribuição de energia na rede. 

O receio maior é que haja uma desconexão em cascata, afirma Mourinho, algo que já aconteceu algumas vezes na Europa. Se diversos inversores começam a falhar ao mesmo tempo, o sistema elétrico local acabaria entrando em colapso e tendo que se desligar para não afetar todo o SIN. 

Para evitar isso, o ONS já estabeleceu com o Inmetro e a ABNT novas normas mínimas que os inversores precisam respeitar para operar. De acordo com Mourinho, a maioria dos dispositivos hoje já atendem às métricas, mas as novas normas só devem entrar em vigor em cerca de seis meses, por questão de adaptação. 

“Precisamos tomar cuidado para que os inversores certos sejam implementados agora para que não seja necessário gastos posteriores para atualizar infraestrutura”, aconselha o engenheiro. “É urgente devido ao crescimento da geração distribuída, que logo vai passar a Itaipu em questão de produção de energia.” 

Garantia do fiel cumprimento 

Quem deseja ter sua própria usina solar também precisa estar atento a alguns deveres, como a garantia do fiel cumprimento, uma taxa sobre o valor do projeto. Bárbara Rubim, CEO da Brigh Strategies, explicou que sistemas fotovoltaicos de até 500 KW são isentos dessa taxa, o que libera principalmente os consumidores domésticos. 

Já para instalações acima de 500 KW e até 999 KW, a garantia do fiel cumprimento será equivalente a 2,5% do valor da usina. A partir de 1 MW, o custo da taxa será equivalente a 5% do valor da usina. 

Outro ponto importante é decidir qual a melhor modalidade para quem quer investir em uma usina fotovoltaica de geração compartilhada. Matheus Santos, especialista em legislação societária da Tribuci Advogados, lembra que o Marco Legal de Geração Distribuída abriu várias formas para investir no setor, mas que é preciso estudá-las. 

Ele citou a que acredita ser a mais fácil, o consórcio. A seu favor estão os termos baseados em contratos (como a Lei das S/A), o fato de não precisar apresentar garantia de fiel cumprimento e pode até ter isenção de ICMS. Ainda há a modalidade de consórcio atípico, formado por pessoas físicas e jurídicas, mas Santos explica que ainda não é possível aderir a ela por questões de burocracia do sistema (não é possível registrar um CPF na junta comercial).