O governo do Pará espera obter R$ 18,8 bilhões com a concessão dos serviços de saneamento de 126 municípios (o estado tem um total de 144 cidades). O edital de concorrência pública internacional para a concessão regionalizada foi estruturado com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e já foi publicado, com leilão previsto para 11 de abril deste ano.
A licitação será julgada pelo critério de maior valor de outorga fixa, para selecionar a proposta mais vantajosa para a concessão dos serviços de água e esgoto e dos serviços complementares nos municípios, divididos em quatro blocos (A, B, C e D).
Os valores mínimos de outorga fixa são de aproximadamente R$ 1,042 bilhão para o bloco A, R$ 19 milhões para o bloco B, R$ 400 milhões para o C e R$ 34 milhões para o bloco D. Já os valores estimados dos contratos, referentes aos investimentos a serem executados ao longo dos 40 anos de concessão (concentrados nos primeiros 14 anos), são de cerca de R$ 6,2 bilhões, R$ 4,6 bilhões, R$ 3,6 bilhões e R$ 4,4 bilhões, respectivamente.
Está previsto ainda o pagamento de outorga variável no Bloco A até 2039, cujos valores serão parcialmente utilizados para pagamento das tarifas e o custeio das ligações intradomiciliares dos usuários mais vulneráveis, cujo critério de elegibilidade será definido pelo Estado do Pará, de todos os Blocos da concessão.
Meta de universalização de serviços de saneamento do Pará esticada para 2039
Uma das premissas da modelagem é a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas urbanas de 126 dos 144 municípios do Pará. Atualmente, o fornecimento de água está distante da universalização e os serviços de esgoto são praticamente inexistentes. Em Belém, por exemplo, a cobertura da rede de coleta e tratamento de esgoto não passa de 15%.
A meta para 2033 é alcançar 99% de atendimento com abastecimento de água nos quatro blocos e 90% com esgotamento sanitário no bloco A, que inclui municípios da Região Metropolitana de Belém, como Ananindeua, Marituba e a própria capital, além de reduzir o índice de perdas de água de 51,6% para 25%. Já a universalização do esgotamento sanitário nos blocos B, C e D, com 90% de atendimento, deverá ser atingida até 2039.
Além disso, para permitir o acesso aos serviços pela parcela mais carente da população, está previsto que 30% dos usuários serão elegíveis a tarifa social, que garante um desconto de 50% na tarifa residencial para consumo de até 15 m³/mês.
*Com informações da Agência BNDES de Notícias.