Quais são as prioridades de regulamentação da ANA em 2025

Resolução nº 227 estabeleceu a agenda regulatória para o setor de saneamento básico e especialista traz os destaques do que deve ser discutido no ano

Por Redação

em 24 de Janeiro de 2025

Já estão estabelecidas as prioridades de temas que serão analisados e podem ser transformados em Resoluções pela Agência Nacional das Águas (ANA) em 2025 e em 2026. A Resolução nº 227 foi publicada em 10 de dezembro do ano passado e definiu temas preferenciais para aportes de recursos para o setor neste período, divididos entre grandes eixos de atuação, incluindo o saneamento básico.

Como explica Nathalia Lima Barreto, presidente da Comissão de Saneamento Básico do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório e sócia do escritório Razuk Barreto Valiati, o instrumento funciona como um procedimento de planejamento da atividade regulatória. A especialista destacou alguns pontos que devem guiar a atuação da agência no primeiro semestre deste ano:

  • Definição de modelos de regulação de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas;
  • Estabelecer procedimento de ação arbitral;
  • Estabelecer norma de referência sobre estrutura tarifária para os serviços de abastecimento de água e esgoto. “Este tema se conecta se relaciona diretamente com a Lei nº 14.898, que instituiu a Tarifa Social de Água e Esgoto em todo o país em junho do ano passado”, diz Nathalia.

O que esperar da ANA no segundo semestre

Para o segundo semestre:

  • Elaborar norma de referência para redução progressiva e controle das perdas de água;
  • Revisão sanitária de serviços de abastecimento de água e esgoto;
  • Padrões e indicadores operacionais dos serviços de manejo de resíduos sólidos;
  • Critérios de contabilidade regulatória para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
  • Padronização de instrumentos negociais na prestação de serviços de saneamento, voltado à melhoria e à estruturação dos processos licitatórios.

Para a especialista, é preciso ficar de olho nesses temas porque a drenagem e o manejo de águas pluviais urbanas auxiliam a controlar, direcionar e trata a água da chuva nas cidades. “São esses cuidados que dão suporte à prevenção de inundações, proteção das estruturas locais e preservação da saúde pública”, esclarece Nathalia Lima Barreto.

Se muitos pontos ainda não são vistos, serão importantes para o futuro, como a redução progressiva e controle de extravios de água. Conforme levantamento do Instituto Trata Brasil, 37,8% da água foi perdida antes de chegar às residências brasileiras no último ano. Este volume seria o equivalente para abastecer a população do Rio Grande do Sul por cinco anos.

“As normas da ANA visam criar métricas e padronizações para solucionar este problema, tornando o saneamento básico mais eficientes, e também trazendo mais segurança jurídica para os contratos vigentes e futuros, acrescenta a advogada.