Um relatório feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), intitulado Acórdão 2000/2024 – TCU – Plenário, aponta para uma subutilização do modal ferroviário na logística brasileira. Os dados levantados mostram que mais da metade da malha ferroviária brasileira está sem uso ou operando com fluxo extremamente baixo: 36,3% das ferrovias não registram tráfego algum, enquanto 22,76% transportam menos de um par de trens por dia. Apenas 12,66% da malha tem alta utilização.
Nesse cenário, há uma predominância do modal rodoviário no transporte doméstico de cargas que, sobrecarregado, enfrenta o desafio de operar com frotas antiquadas e em rodovias em condições precárias. O documento do TCU destaca ainda que o uso de rodovias em detrimento das ferrovias pode trazer aumento do custo, aumento do consumo de combustível, maior risco de acidentes, maior emissão de poluentes, saturação de determinados trechos rodoviários, entre outros.
O Acórdão ainda chama a atenção para a falta de investimentos. O Brasil investe proporcionalmente menos da metade do que outros países de renda média em infraestrutura de transportes. A consequência do baixo investimento é vista nos custos de quem precisa transportar carga dentro do Brasil e o TCU aponta que o gasto do setor logístico brasileiro com transportes é o dobro que custo em países desenvolvidos.
Em 2022, cerca de 13% de todo Produto Interno Bruto (PIB) foi consumido pelas despesas logísticas, chegando ao valor de R$ 1,3 trilhão. Os custos são exemplificados também na pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI 2022), que concluiu que o valor do frete representa, em média para a indústria, 15% do preço final do produto.
Privilégios para exportação atrapalham desenvolvimento da logística brasileira
Enquanto o transporte de cargas domésticas dentro do Brasil é caro, onerando a economia nacional e os consumidores brasileiros, a exportação parece ser privilegiada no planejamento. O Acórdão do TCU revelou que os dados disponíveis sobre o transporte ferroviário estão concentrados nas operações de exportação, escancarando um sistema logístico que prioriza o escoamento de commodities, enquanto o mercado doméstico de cargas segue desassistido.
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O levantamento mostra que as cargas domésticas representam dois terços (67%) de toda carga transportada no País. Ou seja, a exportação de commodities responde por minoria no transporte, mas tem prioridade na hora de políticas públicas para escoamento.
A falta de planejamento
As problemáticas identificadas chamam atenção para uma lacuna central apontada no documento: a falta de diretrizes estratégicas no planejamento logístico e de transparência. De acordo com o relatório, faltam documentos ou referências governamentais a estudos logísticos e diagnósticos que apontem os principais gargalos e caracterizem os principais corredores logísticos do país.
A escassez de informações estruturadas sobre o mercado doméstico de cargas também prejudica a formulação de políticas públicas eficientes para o setor. Nesse sentido, a falta de integração entre os diferentes planos logísticos e a ausência de mecanismos que garantam a implementação de boas práticas, com diretrizes e critérios estabelecidos, tem comprometido avanços estruturais. O TCU apontou que é necessário adotar uma regulação junto a um planejamento robusto.
