Redação – 24.06.2019 – Expectativa é que legislação seja sancionada pela presidência da República nessa quarta Criadas na década de 1990, as agências reguladoras fazem parte do modelo de fiscalização e regulamentação de serviços de interesse público e são fundamentais num ambiente de concessão e privatização. No Brasil, existem 11 delas atualmente, mas o processo […]
Da Redação – 08/05/2017 – Projeto de lei prevê maior autonomia orçamentária para as agências, de forma a fortalecer sua atuação e atrair mais investidores internacionais aos projetos de infraestrutura no país. Com o objetivo de atrair mais investimentos ao setor de infraestrutura, o governo Federal prepara uma nova legislação para as agências reguladoras, de […]
