Redação – 12.06.2023 – Intenção é deixar a gestão da CFEM mais clara e evitar desvios e usos indevidos do recurso A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) apresentou o Projeto de Lei 2138/22 para promover uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os royalties da mineração. […]
