Redação – 15.04.2024 – De acordo com a advogada marítima Cristina Wadner, há pontos que precisam ser levados em conta antes, como o controle da autorização para retirada de mercadoria Um projeto que tramita no Senado Federal (PL 2.966/2021), de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), proíbe a cobrança de serviços portuários já inclusos na […]
Redação – 19.01.2024 – Produção de moradia popular, geração de emprego e criação de parques são melhorias previstas pela Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí A Prefeitura de São Paulo sancionou a lei que institui na cidade a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT). A lei propõe uma série de ações para o desenvolvimento […]
Redação – 13.07.2023 – Executivo quer dar mais tempo para estatais comprovarem apacidade econômico-financeira para a universalização dos serviços O governo federal preparou um novo decreto para alterar o Marco Legal do Saneamento, trazendo mudanças que já haviam sido criticadas por empresas do setor. De acordo com a CNN, que teve acesso à minuta do decreto, […]
Redação – 07.07.2023 – Expectativa de secretaria estadual é que 300 cidades tenham a legislação atualizada até o final de 2023 Em apenas seis meses, dobrou o total de cidades paulistas com leis atualizadas para receber a internet 5G. Segundo dados da InvestSP, agência de promoção de investimentos vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado […]
Redação – 03.07.2023 – Segundo secretário, lei traz mais segurança para servidores públicos e ajuda a acelerar projetos mais complexos de engenharia A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou, na última quarta-feira (28/6), a “Lei do Ambiente de Negócios da Infraestrutura do Estado de Goiás”, elaborada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra). Trata-se de […]
Redação (com informações da Seinfra-GO) – 18.05.2023 – Estatal Saneago investiu R$ 113 milhões em três reservatórios de água para atender o município O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), inaugurou, nesta terça-feira (16/05), um conjunto de obras da Saneago que vão garantir um incremento na oferta e reserva de […]
Andre Bonat Cordeiro – 16.08.2021 – Com o advento da nova Lei de Licitações, adveio também previsão expressa da “matriz de riscos” no texto legal pretensamente unificado para todos os certames. O instituto não é novo. Ele já era previsto na Lei n. 11.079/2004 (Lei das PPPs), onde constava a “repartição de riscos entre as […]
