Redação – 26.08.2020 – Processo envolveu edição e sanção de medida provisória que desburocratiza setor A Lei dos Portos vai receber mudanças e ser modernizada via medida provisória já sancionada pelo executivo federal. Segundo o Ministério da Infraestrutura (Minfra), as mudanças desburocratizam a gestão de contratos e trazem novas regras para trabalhadores durante a pandemia. […]
