Andre Bonat Cordeiro – 16.08.2021 – Com o advento da nova Lei de Licitações, adveio também previsão expressa da “matriz de riscos” no texto legal pretensamente unificado para todos os certames. O instituto não é novo. Ele já era previsto na Lei n. 11.079/2004 (Lei das PPPs), onde constava a “repartição de riscos entre as […]
