Lentidão na regulamentação de antenas prejudica a conectividade na Bahia

Redação – 31.05.2023 – Legislação de 2006 está defasada e não atende necessidade atual por infraestrutura de antenas  

A capital da Bahia, Salvador, ainda enfrenta resistência para a expansão do 5G devido a problemas de infraestrutura de rede. A lei municipal ainda não permite à instalação de antenas para dar suporte à quinta geração de rede móvel, que pede de cinco a dez vezes mais antenas do que o número necessário para o 4G. 

A lei mais atual sobre o tema é de 2006 e não contempla os equipamentos necessários para as tecnologias mais modernas de cobertura, que têm antenas de menor tamanho e podem ser distribuídas mais facilmente no ambiente urbano. 

Para reverter esse cenário, a capital da Bahia conta com dois Projetos de Lei em tramitação. O PL429/21, de autoria do vereador Sidninho (PODE), tem como base o PL padrão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas está parado na Câmara há dois anos. 

Já o Estado da Bahia conta com um projeto de Lei Estadual, o PL 24.559/22, da Deputada Estadual Ivana Bastos (PSL). Esse PL propõe a criação de um programa de estímulo à conectividade em toda a Bahia e traz, no anexo I, uma sugestão de projeto de lei modelo municipal a ser adotado pelas cidades baianas, mas está pendente de aprovação há um ano. 

Antenas na Bahia 

Para o Movimento ANTENE-SE, essas leis precisam ser aprovadas na íntegra e são essenciais para fomentar a instalação do 5G em Salvador e no resto do estado, já que a Bahia como um todo também apresenta um ritmo abaixo da média na atualização de leis municipais. 

A Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) aponta que Feira de Santana é a única entre as 417 cidades baianas a aprovar uma lei nesse sentido. Hoje, o Brasil já possui 302 municípios com leis de antenas atualizadas, que compreendem 39% de toda a população nacional. 

Além de Salvador e dos demais municípios baianos serem prejudicados no acesso à nova tecnologia, a falta de leis aderentes ao modelo padrão da Anatel e às normas federais (Decreto Federal nº 10.480/2020) prejudica o cumprimento dos compromissos em 4G previstos pelo edital do 5G, de novembro de 2021. Só na Bahia, o edital prevê a cobertura obrigatória de 4G em 921 locais ainda não cobertos, incluindo bairros e distritos, atingindo mais de 650 mil pessoas, além de 4 mil quilômetros de rodovias. 

Desigualdade na conectividade 

Um levantamento realizado pela Consultoria Teleco a pedido do Movimento ANTENE-SE, realizado em 2021, mostra uma correlação entre bairros de menor renda e piores índices de conectividade na capital baiana. Esse índice mostra o número de habitantes por infraestrutura de telecomunicações. 

Na época, a capital possuía uma taxa de 2.582 habitantes por infraestrutura, um número acima da média nacional, de aproximadamente 2.100 habitantes por infraestrutura, e de países desenvolvidos, que possuem aproximadamente 940 habitantes por infraestrutura. Hoje, segundo a Anatel, a situação piorou ainda mais: Salvador está com uma taxa de 2.712 habitantes por infraestrutura.