Retrofit do centro de SP tem 2º chamamento com R$ 100 milhões em financiamento 

Redação – 10.05.2024 – Iniciativa ajudará a cobrir até 25% do valor das obras de reforma; segundo lote prevê aporte de R$ 100 milhões com prioridade para habitação social 

Nesta quarta-feira (8/5), a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), anunciou o segundo chamamento público para os interessados em requalificar imóveis antigos no centro apresentarem seus projetos e solicitarem subvenção econômica ao município para a execução das obras. 

Serão R$ 100 milhões disponibilizados para ajudar a cobrir até 25% do valor de obras de reforma para empreendimentos de retrofit no perímetro do Programa Requalifica Centro. O prazo para inscrição das propostas é de 10 de maio a 14 de junho. O edital será publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (9). 

Esse é o segundo chamamento de um pacote de R$ 1 bilhão anunciado em novembro do ano passado. O plano urbanístico aprovado para o centro (Lei nº 17.844/2022) permite que o Poder Executivo realize chamamentos públicos para a concessão de subvenções econômicas. Esse apoio para requalificação de edificações foi regulamentado pelo Decreto nº 62.878/2023. 

Com prioridade para habitação social, a Prefeitura prevê que 60% do valor de R$ 1 bilhão seja voltado aos projetos de moradias para famílias com renda de até 3 salários mínimos (HIS-1) ou entre 3 e 6 salários mínimos (HIS-2). Para projetos de habitação destinados às famílias que ganham até 10 salários mínimos (HMP) serão destinados 15% dos recursos disponíveis, e outros 15% serão alocados para projetos de habitação voltados às demais faixas de renda. Os outros 10% do total de recursos serão destinados a projetos não residenciais. 

Esses percentuais são intransferíveis para outras categorias de uso e serão calculados a partir das pontuações das empresas interessadas. Durante um chamamento público, caso não sejam credenciados projetos de empreendimentos destinados à habitação popular, os valores ficarão reservados para os próximos chamamentos. Por exemplo, para Habitação de Interesse Popular (HIS), 60% do recurso total de R$ 1 bilhão será invariavelmente destinado para esta categoria. O principal objetivo é fomentar a requalificação de imóveis que viabilize moradias populares na região central. Por este motivo, imóveis destinados à habitação social e tombados recebem uma pontuação maior. 

Em troca da subvenção, a Prefeitura exige do empreendedor o compromisso com a manutenção da categoria de uso do imóvel por um período de dez anos. As obras de requalificação deverão, ainda, respeitar exigências de sustentabilidade aplicadas em obras públicas. 

O pagamento da subvenção será feito em parcelas, conforme o desenvolvimento do projeto. Importante destacar que o acordo firmado com o Município não exime o interessado de providenciar todos os alvarás e autorizações necessárias para a implantação do projeto. 

Resultados do primeiro chamamento 

No primeiro chamamento, que terminou com as inscrições das propostas em 6 de dezembro, foram destinados aproximadamente R$ 5 milhões para trẽs projetos selecionados pela Comissão Especial de Avaliação. 

No primeiro chamamento público, a oferta de subvenção econômica de até 25% do valor de obras de reforma no perímetro do Programa Requalifica Centro recebeu propostas de 21 projetos, dos quais três foram selecionados. 

Um deles é o Edifício Virgínia, que foi entregue à cidade de São Paulo em 1951. Os traços do Edifício Virginia trazem a assinatura do arquiteto José Augusto Bellucci, um dos preferidos da família Matarazzo, dona do empreendimento à época. 

Movimento de recuperação do Centro de São Paulo 

Como já dito, a iniciativa é incentivar a população a voltar a morar no centro de São Paulo, a fim não só de requalificar a região, mas também trazer mais qualidade de vida aos paulistanos. A prefeitura diz que tem atuado em diversas escalas de intervenção com iniciativas para atrair empreendimentos destinados à habitação social. 

Confira:  

– 14 projetos de retrofit aprovados desde o Programa Requalifica Centro (Lei 17.577/21) com 1.275 unidades habitacionais viabilizadas pela iniciativa privada com diversos incentivos fiscais de urbanísticos. 

– 31 mil moradias populares licenciadas no centro da cidade desde 2021, com destaque para a Habitação de Interesse Social (HIS). Desse total, 14.378 estão no perímetro da Área de Intervenção Urbana do Setor Central (AIU-SCE). 

– 3.101 unidades licenciadas pelo Programa Entrar na região central, nas modalidades Aquisição e Entidades. 

– 352 proprietários deram aproveitamento ao imóvel na região central após atuação da Prefeitura no combate à ociosidade.