Anatel completa 20 anos

Da Redação – 31.10.2017 –

Agência Nacional de Telecomunicações faz parte da estrutura de privatização do setor e foi criado há exatos 20 anos, no dia 31 de outubro

Criada pela Lei Geral de Telecomunicações, em 1997, a Anatel é vinculada ao Ministério das Comunicações, mas tem a autonomia de uma autarquia de regime especial, focada em regular o segmento de telecomunicações. Entre as ações recentes da Agência estão a determinação do envio de SMS de emergência para alertar a população local quanto a desastres naturais, o desligamento do sinal analógico de TV e a implementação do nono dígito na telefonia móvel. A Anatel também determinou há pouco tempo a gratuidade de ligações de orelhões em alguns estados, como punição à prestadora que descumpriu suas obrigações.

Outra novidade da Anatel é a eleição de Eduardo Levy, como novo presidente do Conselho Consultivo da agência. Ele é presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) e substitui Alan Trajano, especialista em políticas públicas e gestão governamental, que continuará como membro do colegiado. A secretária-executiva do Procon Amazonas, Rosely Fernandes, foi eleita para a vice-presidência do Conselho Consultivo.

 

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