Anatel quer impulsionar banda larga via satélite

Redação – 06.12.2019 – 

Agência defende redução de taxas do Fistel para expansão de estações domiciliares de internet via satélite

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo de Morais, defendeu a redução das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para massificar o uso da internet banda larga via satélite. A defesa aconteceu em audiência pública nessa quarta na Câmara dos Deputados em Brasília. Segundo ele, uma das maiores barreiras para adoção desse tipo de acesso – que favorece regiões isoladas e pessoas com menor renda – é o custo das taxas de instalação (TFI)e fiscalização (TFF) que compõem o chamado Fistel.

A TFI é de R$ 201,12, sendo paga na contratação do serviço. Já a TFF é de R$ 100,56 e deve ser paga anualmente pelos consumidores. O posicionamento da Agência é para que esses valores passem a ser equivalentes aos aplicados nos telefones celulares, consideravelmente menores. Morais, durante a Audiência Pública, destacou o Projeto de Lei do Senado nº 349/2018, sob relatoria do senador Chico Rodrigues, que altera as regras de cobrança das taxas do Fistel.

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