Brasil erra ao mudar regra de energia solar

Redação – 27.11.2019 –

As mudanças na regulamentação, propostas pela Aneel, estão desequilibradas e seriam muito prematuras na avaliação da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica

“A agência precisa incluir todos os atributos elétricos, energéticos, econômicos, sociais, ambientais e estratégicos da modalidade”, afirma Rodrigo Sauaia, CEO da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), em audiência pública nessa segunda (25) em São Paulo. De acordo com ele, a Aneel deve considerar a postergação dos custos para a construção de nova infraestrutura de geração, transmissão e distribuição, redução de perdas elétricas e alívio das redes pelo efeito vizinhança, entre outros.

A geração de emprego e renda, aumento da arrecadação pública e redução de emissões de gases poluentes são outros custos listados entre os benefícios “que superam, em muito, quaisquer eventuais custos da geração distribuída”, avalia Sauaia. Para ele é preciso defender a segurança jurídica e a estabilidade das regras aos consumidores que já investiram na modalidade. O executivo acredita que as duas questões estariam em risco com as prováveis mudanças na Resolução Normativa 482/2012, que permite aos brasileiros gerar e consumir a própria eletricidade limpa e renovável.

Ainda de acordo com a entidade, a geração distribuída solar fotovoltaica é muito pequena e está em fase de desenvolvimento inicial no Brasil. “Dados oficiais da Aneel apontam que, dos mais de 84,4 milhões de consumidores cativos brasileiros faturados pelas distribuidoras, apenas 170 mil fazem uso da tecnologia, o equivalente a meros 0,2%”, indica a Absolar em nota oficial. Para a instituição, a segurança jurídica e a estabilidade regulatória deveriam ser mantidas pelo menos por 25 anos.

Para o presidente do conselho de administração da entidade, Ronaldo Koloszuk, o modelo regulatório apresentado pela Aneel pode colocar o Brasil na contramão do mundo e frear o desenvolvimento da geração distribuída no Brasil. “Vale lembrar que a Espanha amargou, durante dez anos, um grande retrocesso, quando instituiu uma regra parecida com a proposta da Aneel. O erro foi corrigido recentemente pelas autoridades espanholas, que estabeleceram um novo sistema de compensação de energia elétrica equivalente ao utilizado atualmente no Brasil”, ressalta.

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