CBIC aponta impactos da Covid-19 nos contratos de obras públicas

Redação – 08.04.2020 –

Estudo foi realizado pela Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da entidade, com coordenação de advogado especializado

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) acaba de disponibilizar um estudo que analisa os impactos do Covid-19 em obras públicas. O material foi elaborado pelo escritório Vernalha Guimarães & Pereira Advogados a pedido da Comissão de Infraestrutura da entidade. O estudo identifica as medidas e precauções que podem ser tomadas pelas empresas que mantêm contratos de execução de obras públicas.

“O estudo trata de orientar as construtoras e a própria administração pública, no sentido de garantir a necessária previsibilidade nesse contexto de exceção determinado pela crise da Covid-19″, destaca o presidente da Coinfra Carlos Eduardo Lima Jorge.

O estudo aponta que a Covid-19 tem imposto mudanças significativas na execução de contratos de obras públicas, o que tem decorrido tanto da necessidade de adequação dos canteiros à restrição de circulação e de reuniões de pessoas, como da indisponibilidade e do encarecimento de insumos relevantes. Essas circunstâncias têm produzido impacto relevante no âmbito dos contratos de obras públicas, onerando seus custos de produção, impondo a desaceleração ou a descontinuidade de sua execução.

”O setor da construção tem procurado seguir à risca todos os protocolos em favor da segurança sanitária de seus trabalhadores. Essas medidas, somadas a fatores que independem das construtoras, como, por exemplo, a postergação ou até impedimento no fornecimento de materiais, geram impactos na execução das obras e, consequentemente, nas relações inicialmente pactuadas”, afirma Lima Jorge.

Segundo o estudo, uma série de medidas podem e devem ser tomadas pelos contratados e pelas Administrações para adequar o contrato às novas circunstâncias. Entre as iniciativas estão a suspensão de sua execução, a reprogramação dos prazos, o reequilíbrio econômico financeiro e até mesmo a sua rescisão, em casos mais críticos. O documento delimita as principais medidas e traz recomendações jurídicas importantes para as empresas do setor.

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