Cenário de concessões em saneamento muda em 2018
Da Redação – 13.04.2018
No ano passado, a iniciativa privada ficou estagnada em seu avanço no setor e o motivador principal foi a crise política e a insegurança jurídica
As duas entidades que congregam as concessionárias privadas de saneamento – Abcon e Sindcon, respectivamente associação e sindicato – fizeram um balanço do ano passado e avaliaram o que pode acontecer no segmento em 2018. Aposta principal reside num novo marco regulatório com a edição de uma medida provisória ou de um projeto de lei. O processo está nas mãos do Presidente Michel Temer. A preferência do setor privado é por uma MP, que pode ser mais ágil e é emitida direta pelo Presidente. No caso de projeto de lei, o processo segue a via normal, ou seja, legislativo.
Com o novo marco legal, as entidades prevêm uma maior segurança jurídica, pacificando questões como as concessões e parcerias publico-privadas (PPPs) em cidades de regiões metropolitanas. E também torna mais flexível a obrigatoriedade de negociação tripartite entre municípios, estado e concessionária privada em caso de projetos de concessão. No ponto de vista do segmento privado, as companhias estaduais, que são empresas públicas, em tem dificultado as concessões em alguns casos. Eles citaram os estudos para concessões em estados nordestinos, feito com financiamento do BNDES, cujos dados foram prejudicados pela pouca colaboração das companhias estaduais.
Outra notícia recente e importante para o segmento foi a avaliação pelo TCU da possibilidade de uso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantia no caso de PPPs. A medida deve facilitar os projetos privados, embora a maior parte das operações privadas em saneamento ainda se dá por concessão. Se as iniciativas avançarem como o previsto, a Abcon espera que a participação privada saia do patamar de 5,78% que detém no atendimento do setor, cobrindo 322 cidades. Lembrando que esses números ficaram “congelados” entre 2016 e março desse ano.