Da Redação – 14.08.2017 –
Dados do relatório da Firjan, que avalia gestão fiscal dos municípios, mostra situação crítica em todo o país
Um quarto da carga tributária arrecada no Brasil é direcionado para as administrações municipais. Não se trata de pouco dinheiro: é maior do que a soma dos orçamentos públicos da Argentina e do Uruguai. Os mais de R$ 461 bilhões, no entanto, estão sendo mal aplicados. A avaliação é da Firjan, federação das indústrias do Rio de Janeiro, que criou um índice para avaliar a gestão fiscal das cidades, o IFGF. Dos 4.544 municípios analisados, 3.905 (86%) apresentaram situação fiscal difícil ou crítica (Conceito C ou D no IFGF). Apenas 626 deles (14%) têm uma boa situação fiscal (Conceito B) e somente 13 (0,3%) apresentam o melhor índice (Conceito A), de excelência fiscal.
O IFGF recém-divulgado indica que o ano passado registrou o maior percentual de prefeituras em situação fiscal difícil e com o menor número em situação excelente de toda a série do IFGF, iniciada em 2006. Para os especialistas da Firjan, a “a crise fiscal leva prefeituras brasileiras ao menor investimento em onze anos”. Vamos aos dados: em 2016, em média, apenas 6,8% do orçamento municipal foi destinado aos investimentos. Em comparação com o 2015, as cidades deixaram de investir R$ 7,5 bilhões, mesmo sendo o último ano de mandato dos prefeitos, aquele em que geralmente são investidos, em média, 20% a mais do que nos três anos anteriores.
O relatório da Firjan destaca que o quadro é tão grave que 2.091 cidades estão ilegais por descumprirem alguma exigência das principais legislações sobre finanças públicas, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre elas, 937 não declararam suas contas até a data limite prevista em lei e não puderam ser avaliadas no IFGF. Um dos principais problemas é o elevado comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias, entre elas o pagamento do funcionalismo público. Em momentos de queda de receita, como o atual, essas obrigações dificultam a adequação das despesas à capacidade de arrecadação, deixando as contas extremamente expostas à conjuntura econômica.
De acordo com o estudo, quatro em cada cinco municípios brasileiros (80,6%) receberam conceito C (gestão em dificuldade) ou D (gestão crítica) no indicador de Investimentos. Isso significa que 3.663 cidades não investiram sequer 12% do orçamento. Quase dois terços desses municípios estão concentrados nas regiões Sudeste (33,9%) e Nordeste (31,6%). Os estados de Minas Gerais, São Paulo e Bahia concentram o maior número de cidades com baixo investimento. No Sul do país, 32% das cidades possuem conceito A (gestão de excelência) ou B (boa gestão), o maior percentual entre as regiões.
A Firjan ressalta que as prefeituras têm postergado despesas para o ano seguinte para ajustar as contas. “Em 2016, 715 prefeitos (15,7%) adotaram essa estratégia e não deixaram recursos em caixa para cobrir os restos a pagar, o que é proibido pela LRF”, detalha o documento. Neste grupo, estão as capitais Campo Grande (MS) e Goiânia (GO). A região Sudeste é a que apresenta a pior situação, com 335 (23,1%) prefeituras que encerraram o mandato com mais restos a pagar do que recursos em caixa.
São Paulo entre os melhores e os piores índices
A cidade de Gavião Peixoto, no interior de São Paulo, apresentou o melhor resultado do país (0,9053), com um forte avanço no indicador IFGF Receita Própria. A cidade foi a única a apresentar conceito A em todos os cinco indicadores analisados, com destaque para as notas máximas no IFGF Liquidez e IFGF Custo da Dívida. Em segundo lugar no estado está a prefeitura de São Pedro, que repetiu as notas máximas do ano anterior no IFGF Investimentos e no IFGF Liquidez.
Entre as 10 cidades com melhor gestão fiscal do país, cinco são paulistas. Gavião Peixoto lidera o ranking, seguido de São Gonçalo do Amarante (CE), Bombinhas (SC), São Pedro (SP), Balneário Camboriú (SC), Niterói (RJ), Cláudia (MT), Indaiatuba (SP), São Sebastião (SP) e Ilhabela (SP). Gavião Peixoto apresenta pontuação mais de dez vezes superior à última colocada no índice, Riachão do Bacamarte, na Paraíba.
A maior parte dos 596 municípios analisadas no estado está em situação fiscal difícil ou crítica. O acúmulo de restos a pagar e os baixos investimentos feitos nas cidades foram os principais problemas registrados. Entre as cinco maiores cidades paulistas só a capital apresentou boa gestão fiscal, com nota 0,6697. Guarulhos (0,5900), Campinas (0,4666), São Bernardo do Campo (0,6893) e Santo André (0,5811) foram classificadas em situação difícil. À exceção de Guarulhos, todas tiveram pior em seu quadro fiscal.
Quando analisados os indicadores que compõem o IFGF, o acúmulo de restos a pagar e os baixos investimentos foram os principais responsáveis por deixar São Paulo em uma posição desfavorável em relação à média do país. O percentual de prefeituras do estado com avaliação positiva no IFGF é de apenas 10,6%, o que é inferior à proporção nacional, de 14,1%. O IFGF médio das cidades paulistas foi de 0,4595 ponto, 1,3% abaixo da média brasileira, que foi de 0,4655.
Um dos indicadores que compõem o índice, o IFGF Liquidez é um dos problemas evidenciados no estudo. São Paulo foi o estado com o maior número de notas zero nesse indicador, o que mostra que um em cada três prefeitos terminou o mandato sem recursos em caixa para cobrir os restos a pagar. Os destaques positivos do estado ficaram com os indicadores IFGF Receita Própria e IFGF Gastos com Pessoal, que tiveram notas superiores às notas nacionais.
