Cidades podem enviar planos de mobilidade até abril de 2023

Redação – 21.05.2020 –

O governo federal ampliou, para abril de 2023, o prazo para que mais de 1,8 mil municípios possam elaborar seus planos de mobilidade urbana. Isso permitirá que as cidades que ainda não apresentaram seus planos possam voltar a receber recursos do Orçamento Geral da União, além de continuarem acessando financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O prazo anterior venceu em abril de 2019,

Pela legislação, as cidades com mais de 250 mil habitantes devem formular o documento até 12 de abril de 2022, enquanto os municípios com população inferior a isso têm até o ano seguinte. “Esses novos prazos garantem aos municípios a oportunidade de manter os investimentos em mobilidade urbana enquanto formulam seus planos”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

A relação de municípios que são obrigados a elaborar os Planos de Mobilidade Urbana também foi alterada. Além das cidades com mais de 20 mil habitantes, deverão produzir o documento as localidades que fazem parte de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (Rides) que, ao todo, tenham mais de um milhão de habitantes. O mesmo vale para municípios de interesse turístico, incluídos os litorâneos, que têm sua dinâmica de mobilidade urbana normalmente alterada nos finais de semana, feriados e períodos de férias.

Conforme levantamento feito pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, até janeiro de 2020, 840 municípios declararam ter o Plano de Mobilidade Urbana elaborado ou em processo de produção. Desse total, 324 afirmam já ter finalizado o documento, sendo que 15% deles possuem mais de 250 mil habitantes e 79% estão localizados nas regiões Sul e Sudeste.

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