Comissão no Senado vota hoje relatório da MP do Saneamento

Redação (com informações da Agência Rádio) – 07.05.2019 –

O relatório do senador Tasso Jereissatti sobre a Medida Provisória 868, que atualiza o marco regulatório do saneamento básico, deve ser votado hoje a partir das 14h00 pela comissão especial do Senado Federal que analisa o caso. A principal mudança proposta pela MP na legislação é quanto ao modelo de exploração dos serviços, já que os serviços de água e esgotamento sanitário passariam a ser tratados como concessões públicas, como já ocorre hoje com os aeroportos.

Atualmente, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e quase metade da população não tem serviço de coleta de esgoto. A precariedade do setor no país reflete diretamente na saúde de adultos e crianças em 1.935, dos 5.570 municípios brasileiros, onde foram registradas epidemias ou endemias ligadas a falta de saneamento básico.

Para a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), os números confirmam que os investimentos em saneamento são prioritários no Brasil e um dos caminhos seria avançar na regulação do setor com a ajuda do setor privado.

Segundo o diretor de Relações Institucionais da Abcon, Percy Soares Neto, a aprovação da Medida Provisória (MP) 868/2018, conhecida como MP do Saneamento, representa um passo importante por meio da abertura do mercado à competição.

Epidemias e endemias 

Sem recursos para a ampliação das redes de água e esgoto, grande parte dos municípios brasileiros têm sua população exposta a riscos à saúde. Ao todo, 34,7% dos municípios têm ocorrências de doenças causadas pela falta de infraestrutura. São casos de diarreia, leptospirose, cólera, malária, hepatite.

Em 2017, foram desembolsados R$ 10,9 bilhões em saneamento, menor valor investido desde o ano de 2010. O custo para universalizar o acesso aos quatro serviços do saneamento (água, esgotos, resíduos e drenagem) é de R$ 400 bilhões até 2036, de acordo com o cruzamento de dados Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), Instituto Trata Brasil, DataSUS e IBGE.

No ritmo em que está, o Brasil deve atrasar pelo menos em 15 anos a meta do Plano Nacional de Saneamento básico, que é de atender 90% do território com o tratamento e destinação adequada do esgoto até 2033. Estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base no SNIS, estima que essa meta só seja cumprida após 2050.

Na média dos investimentos feitos pelo país entre 2014-2017, seria necessário aumentar a destinação de recursos em cerca de 70% no setor de saneamento básico. Entre 2015 e 2016, os investimentos em água e esgoto no país caíram de R$ 13,26 bilhões para R$ 11,51 bilhões. Vale lembrar que, a cada R$1 investido em saneamento, uma economia de R$ 4 é gerada na saúde, como também mostra o levantamento da CNI.

 

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