Concessões de telecomunicação via rede fixa podem virar autorização

Redação – 20.04.2020 –

Anatel inicia debate sobre mudança nessa quarta, com recebimento de sugestões

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começa a discutir a alteração do regime de prestação da telefonia fixa, de concessão para autorização. A mudança tornou-se possível a partir da promulgação da Lei nº 13.879/2019. Com ela, a agência inicia a Consulta Pública nº 5, de 7 de fevereiro de 2020, que receberá contribuições da sociedade até 30 de abril.

A alteração está condicionada ao atendimento de requisitos como, por exemplo, compromissos de investimento associados a metas de implantação de infraestrutura de telecomunicações. O primeiro passo do processo acontece nessa quarta (22/4), a partir das 14h, com um evento virtual. Os interessados em acompanhar a exposição dos técnicos da Anatel – e participar com contribuições e perguntas.

Quem quiser encaminhar questionamentos por email deve usar o endereço: regulamento.adaptacao@anatel.gov.br. As perguntas serão respondidas ao final da apresentação. Serão respondidos apenas questionamentos que tenham pertinência com o tema do evento. O participante deverá se identificar e informar, na mensagem, se sua participação se dá como pessoa física ou representante de alguma empresa.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *