Redação – 28.03.2019 –
Especialista explica o que é necessário saber para garantir participação efetiva e eficiente em editais
O número de licitações contratadas em 2018 pelo Governo Federal foi de mais de 150 mil. O montante dos contratos ultrapassou R$ 63 bilhões. Nos dois primeiros meses de 2019 já foram fechados pelo menos 50 contratos, que totalizam cerca de R$ 105 milhões. Governos estaduais e municipais conduzem seus próprios processos licitatórios, que também ultrapassam cifras milionárias. Mas, enquanto isso, inúmeras empresas são excluídas dos processos por razões diversas, que vão de fatores técnicos a deslizes jurídicos na proposta.
A licitação, garantida pela lei 8.666/1993, é a forma como a Administração Pública escolhe de quem adquirir produtos e serviços de forma transparente e com garantia da livre concorrência. Este processo pode ocorrer por meio de diferentes modalidades como convite, pregão, tomada de preços e concorrência pública, entre outras.
Diversas empresas são desclassificadas nas primeiras etapas dos processos licitatórios públicos por não cumprirem requisitos mínimos do edital ou por não apresentarem propostas adequadas, que atenda às exigências. A ausência de uma análise técnica e jurídica do edital por parte da empresa candidata é outro problema. Mas como garantir a aprovação durante a concorrência pelo contrato? Eis os cinco principais passos, de acordo com Antônio Acioly, advogado e especialista em direito público com ênfase em Licitações e Contratos, da UGP Brasil:
Garanta segurança jurídica: Analisar o edital publicado e identificar os potenciais parceiros a serem contatados faz desse passo o mais importante na hora de concorrer à licitação. Aqui se incluem a definição da estratégia de participação e a necessidade de profissionais que entendam de processos recursais e de assessoramento jurídico. O objetivo é garantir a legalidade e a eficiência da proposta.
Conheça o produto/serviço da empresa: É importante que a empresa e todos os seus colaboradores saibam exatamente o produto e/ou serviço que será oferecido à Administração Pública. Na hora de “vender o peixe”, é preciso acreditar que se é o melhor peixe do mercado.
Desenvolva um plano de trabalho: Nesta etapa é necessário formular ações e objetivos da empresa ao se candidatar para um processo de licitação. No plano de trabalho também é imprescindível definir todos os documentos técnicos e jurídicos exigíveis na concorrência.
Rastreie oportunidades licitatórias: É preciso “acertar para não errar” nesta etapa. Este passo é importante, pois garante que a empresa irá se inscrever em processos de licitação pública que realmente façam parte da sua área de atuação. Rastrear significa não perder a oportunidade perfeita para vencer o edital.
Elabore propostas técnicas e financeiras adequadas: O último passo é o definitivo: Com uma proposta técnica e financeira atraente e que demonstre a capacidade da empresa em cumprir todas as exigências do edital, as chances de vencer o edital aumentam. Oferecer preços condizentes com o mercado e com a qualidade do serviço/produto a ser oferecido é outro ponto que precisa ser bem formulado.
