DER Paulista retoma fiscalização de peso nas rodovias do estado

Redação – 04.11.2020 –

Processo foi retomado desde o dia 3 de novembro, oficializando período educativo que aconteceu na semana passada

Os caminhões flagrados com excesso de peso ou de dimensão trafegando nas rodovias paulistas serão autuados conforme regulamenta o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A fiscalização até então suspensa por conta da Covid-19 foi retomada a partir de ontem (3/11). Para o DER paulista, evitar excesso de peso de caminhões nas rodovias é uma questão vital de segurança. “Veículos nesta situação causam maior desgaste nas estradas e, consequentemente, aumenta os riscos de acidentes com outros veículos, sobretudo os leves”, informa o órgão em nota oficial.

De acordo com o que é estabelecido no artigo 99, do CTB, poderão transitar veículos cujo peso e dimensões atenderem os limites fixados pelo Contran, conforme a Resolução  210/06. No artigo 100, do CTB, está estabelecido que nenhum veículo ou combinação de veículos poderá transitar com “Peso Bruto Total ou com Peso Bruto Total Combinado superior ao fixado pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração (CMT)”. Conforme o Inciso V do Art. 231 do CTB, trata-se de uma infração média, tendo uma multa inicial de R$ 130,16 e a multa final dependerá do excesso constatado no PBT/PBTC e/ou em eixos, pois a cada 200 kg de excesso apurado serão acrescidos os valores de acordo com uma tabela especial.

Não há pontuação para o condutor quando a responsabilidade pela multa for do transportador, do embarcador ou de ambos. Já os veículos que burlam a pesagem são autuados com base no artigo 209 do CTB, por deixarem de adentrar aos postos de pesagem e consequentemente multados com esse enquadramento. Quando o veículo é autuado pelo excesso constatado no Peso Bruto Total (PBT) ou Peso Bruto Total Combinado (PBTC), é obrigado a cumprir a medida administrativa indicada (transbordo ou remanejamento do excesso constatado).

Estão em operação nas rodovias estaduais – concedidas, sob fiscalização da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) ou administradas pelo DER –, 45 postos de pesagem fixos, 115 postos volantes e 10 IPNAs (Instrumentos de Pesagem não Automáticos). A fiscalização de peso nos postos fixos normalmente é realizada 24 horas por dia e, nos postos volantes e INPA, diuturnamente. A localização dos postos de pesagem das rodovias estaduais paulistas está disponível no site do DER http://www.der.sp.gov.br/WebSite/MalhaRodoviaria/PontoPesagem.aspx

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