Entidades do setor de gás defendem fortalecimento de um mercado nacional em resposta a decreto de SP

Redação – 10.09.2021 – Intenção de governo paulista em prorrogar contrato com Comgás entra em atrito com Nova Lei do Gás, segundo associações do setor 

As associações que representam produtores, transportadores e consumidores de gás anunciaram a defesa pelo desenvolvimento e fortalecimento de um mercado nacional integrado. Elas querem um ecossistema baseado na promoção da concorrência, na diversificação de agentes e na desverticalização das atividades da cadeia, de acordo com o novo marco aprovado recentemente pelo Congresso Nacional: a Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/21). O texto é resultado de uma década de discussões e do consenso da maioria dos agentes do setor, com apoio do Governo Federal. 

A defesa por um mercado nacional integrado acontece em resposta à recente publicação do decreto do estado de São Paulo nº 65.889/21, que entra em atrito com a Nova Lei do Gás. Segundo o setor de gás, a intenção do governo paulista de antecipar em seis anos e meio a decisão acerca da prorrogação do contrato de concessão da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), introduz no aditivo regras que vão na direção da regionalização e verticalização, com impactos sobre a eficiência, a competitividade e a garantia do suprimento de gás natural. O pedido é por um debate maior sobre a renovação da concessão para a Comgás. 

As entidades signatárias pedem um diálogo com o governo de São Paulo para o aperfeiçoamento da política estadual e seu alinhamento com o amplo movimento de abertura do mercado de gás natural nacional, possibilitando que os benefícios da liberalização e do aumento da concorrência preconizados pela Nova Lei do Gás sejam experimentados de forma plena pela sociedade paulista e brasileira, potencializando a tão necessária recuperação do país pós-pandemia.

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