Estado de São Paulo vai revisar planos de saneamento de 243 cidades

Redação – 03.10.2019 –

Cidades reguladas e fiscalizadas pela Arsesp terão estudos de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário atualizados.

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima) assinou nesta segunda-feira (30/09) convênios com 243 municípios paulistas regulados e fiscalizados pela Agência Reguladora de Saneamento Básico e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). O tratado tem como meta a revisão ou atualização dos Planos Municipais de Saneamento: Serviços de Abastecimento de Água Potável e de Esgotamento Sanitário.

Serão investidos R$ 9.3 milhões para o desenvolvimento dos estudos que darão cobertura às despesas previstas para a contratação de empresa ou consórcio para fins de execução dos trabalhos. O papel de cada município é designar uma equipe técnica responsável para compor o Grupo Executivo Local (GEL) que fornecerá as informações necessárias e acompanhará o desenvolvimento dos trabalhos para execução estudo.

“Esses planos visam garantir a prestação dos serviços de saneamento básico de forma articulada com as demais políticas públicas. O objetivo é alinhar e promover o adequado desenvolvimento sustentável das cidades e a melhoria da qualidade de vida da população”, explica o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido. De acordo com ele, serão avaliados riscos epidemiológicos, ambientais, hidrológicos, socioeconômicos e as causas das deficiências apontadas nos sistemas de água e esgoto, além de modernizar os planos e torná-los compatíveis com a realidade.

O prazo estimado para a conclusão e entrega dos respectivos planos é de 18 meses, e a ação está dividida por blocos definidos pela proximidade da localização dos municípios. No primeiro bloco serão 64 municípios contemplados e com prazo de entrega de até 6 (seis) meses, após a assinatura da ordem de serviço para início dos trabalhos. O segundo grupo, composto por 84 municípios, terá a entrega em até 9 meses e o terceiro bloco de 95 municípios em até 11 meses.

“A revisão e a atualização desses planos municipais estão previstas na Lei Federal n° 11.445 de 2007 e devem ser executadas a cada quatro anos. Porém, alguns municípios enfrentam dificuldades como a escassez de recursos financeiros, de estrutura gerencial e técnica para a execução dos trabalhos, e acabam tendo planos de saneamento desatualizados, que não refletem a realidade local”, afirma o diretor-presidente da Arsesp, Hélio Luiz Castro. Segundo ele, a conclusão dos estudos possibilitará que o município avance nos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e que a Agência exerça uma melhor fiscalização e regulação sobre a prestação dessas atividades.

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