Expansão do saneamento exigirá mão de obra especializada

Redação – 28.11.2019 – 

Mesmo com iniciativa privada entrando no jogo, planos do novo marco regulatório do setor pode não ser viável

A meta de atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033 é vista de maneira crítica pela Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente (Apecs). Se for aprovado o Projeto de Lei do Saneamento (PL 3261/2019) em discussão no Congresso, os objetivos podem ser frustrados.

“O projeto pode se tornar inviável, mesmo com a entrada de recursos financeiros das empresas privadas. A cadeia produtiva atual não tem condições de atender essa demanda”, alerta o engenheiro Luiz Pladevall, presidente da Apecs e vice-presidente da ABES/SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).

Para ele, apenas a aprovação da lei não vai trazer o avanço no setor. Pladevall destaca que a nova proposta de marco legal não estabelece parâmetro para uma organização adequada do setor: “O governo precisa planejar a expansão dos empreendimentos de saneamento no país. Isso significa decidir antes e bem para fazer melhor o trabalho de forma correta, no tempo certo e com custo adequado”.

O presidente da Apecs aponta uma das falhas do novo marco legal. Segundo ele, colocar metas de planos de saneamento até 31 de dezembro de 2022 é um dos grandes erros. “Os municípios não conseguiram fazer isso até hoje por falta de apoio técnico e financeiro. Cerca de 80% das prefeituras não contam com um profissional de engenharia capaz de dar orientação para a elaboração do documento”, analisa Pladevall.

O dirigente aponta que os procedimentos adotados na implantação no Planasa (Plano Nacional de Saneamento), a partir da década de 1970, podem ajudar a resolver os problemas atuais. Naquele período, o governo investiu na capacitação e qualificação dos recursos humanos para o setor, e mais de 117 mil pessoas passaram por treinamentos em todo o território nacional.

“O saneamento é um assunto complexo para ser resolvido apenas por uma reforma da legislação. Ele demanda um planejamento detalhado e uma gestão centralizada, o que não ocorre hoje. Ele precisa se transformar em uma política pública de estado, independente do governo de plantão e da cor partidária do governante”, finaliza.

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