FGTS turbina Minha Casa Minha Vida

Da redação – 08.12.2016 –

Conselho do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) amplia prazo de comercialização de unidades habitacionais e aumenta teto em 108 cidades

O Conselho Curador do FGTS termina o ano com duas medidas que devem mexer positivamente no mercado imobiliário. As iniciativas foram tomadas na última reunião do ano da instituição, realizada ontem.

A primeira iniciativa define a fase de transição das operações de produção de unidades habitacionais, contratadas na fase 2 do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) até 30 de março de 2016. Quem participava dessa fase tinha a permissão de comercializar as unidades nas condições da contratação até 31 de dezembro de 2016.

“Alteramos essa condição e colocamos o desligamento das unidades produzidas por operações contratadas até 30 de abril de 2016 para até o encerramento da operação. O que é importante uma vez que dá maior garantia e credibilidade ao contrato assinado”, ressalta a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Henriqueta Arantes.

De acordo com ela, trata-se de algo significativo para o setor da construção civil, que terá tranquilidade de executar o planejamento feito, desde a contratação do empreendimento, até a fase final. Com a regra anterior, esse prazo terminava em 30 de dezembro de 2016 e fazia com que a comercialização das unidades mudasse o patamar de renda do comprador.

A segunda medida anunciada ontem implica a extensão do valor do teto do imóvel para 108 municípios com a população variando entre 100 mil a 250 mil habitantes. O valor máximo enquadrado nas operações do FGTS, em média, foi de 130 mil a 170 mil. “Estamos buscando promover contratações em municípios onde havia demanda, mas não havia teto compatível com essa demanda”, reitera a secretária.

O Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) é um colegiado tripartite composto por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do Governo Federal. O órgão é presidido pelo Ministro do Trabalho e a vice-presidência fica a cargo do Ministro das Cidades, o qual também é o gestor das aplicações dos recursos do FGTS em habitação popular, saneamento ambiental e infraestrutura.