Governo abre setor de refino e distribuição de óleo

Da Redação – 22.02.2017 –

Governo lança programa “Combustível Brasil” para atrair novos investimentos ao setor, inclusive para a conclusão de refinarias que vinham sendo implementadas pela Petrobras.

Com o lançamento do programa “Combustível Brasil”, na última segunda-feira (20), o governo Federal iniciou a abertura do setor de distribuição de petróleo, incluindo o refino, à participação de investidores privados, tanto nacionais quanto internacionais. Segundo o secretario de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, uma série de reuniões será promovida a partir de março, com a participação de técnicos do ministério, da ANP (Agência Nacional de Petróleo), EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e representantes da iniciativa privada.

Com base nas propostas levantadas, o governo lançará uma consulta pública para a desregulamentação do setor, que, após aprovada, deverá ser apreciada pelo Conselho Nacional e Política Energética (CNPE). “É importante abrir esse setor, sob uma nova visão de governo, de dar competitividade, transparência nos preços, realismo econômico, transparência na tomada de decisão, como tem sido nas empresas, bem como na Petrobras e Eletrobras, com a flutuação do preço dos combustíveis dentro da realidade”, disse o ministro de Minas e Energia,  Fernando Coelho Filho.

O objetivo do programa é redesenhar o mercado de distribuição de combustíveis frente ao novo papel assumido pela Petrobras, de forma a determinar quais projetos poderão ser assumidos pela iniciativa privada, e sob quais condições. Ele também visa ao estímulo de novos investimentos no setor, especialmente no de refino, onde a implantação de grandes projetos foi paralisada após a desaceleração das operações da Petrobras. Entre eles estão obras do vulto do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e a refinaria Abreu e Lima (Pernambuco).

Segundo Márcio Félix, o setor de refino passa atualmente por uma situação de déficit, devido às metas de desalavancagem da Petrobras, em busca de maior equilíbrio em sua saúde financeira. A refinaria Abreu e Lima, por exemplo, opera com metade de sua capacidade. “A gente precisa ter regras mais claras e robustas, que deem conforto para os investidores participarem desses projetos”, ele completa.

A abertura desse mercado deverá contemplar novas regras de acesso e desenvolvimento de terminais portuários voltados ao abastecimento de combustíveis. “Daqui a alguns anos vamos ver como essa lei foi benéfica para o país, com a geração de empregos e o pagamento de royalties, seja por empresa nacional ou internacional”, afirmou o ministro.

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